O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (13) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “deu um golpe” ao suspender os efeitos da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Flávio, a decisão de Moraes impediu que condenados buscassem a revisão das penas prevista na nova legislação, mesmo após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula (PT) e promulgar a norma.
“Alexandre de Moraes deu um golpe. A lei foi aprovada, o Lula vetou, o Congresso derrubou o veto e o presidente do Congresso promulgou a lei. O que ele fez? Suspendeu os efeitos dela monocraticamente”, afirmou.
Na avaliação do senador, o ministro antecipou um julgamento que ainda não ocorreu.
“Na prática, ele declarou a lei inconstitucional sozinho. As defesas começaram a pedir a revisão das penas e ele decidiu suspender tudo porque pode ser que, lá na frente, o Supremo julgue a lei inconstitucional. Que absurdo.”
Dosimetria
Durante a transmissão, Flávio afirmou que a Lei da Dosimetria foi construída como alternativa ao projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro apoiou a proposta mesmo sem ser beneficiado diretamente.
“O presidente Bolsonaro disse para aprovar. Se eu não vou conseguir sair da situação em que estou, pelo menos os outros perseguidos do 8 de janeiro vão poder voltar para casa. Ele pensou nos outros mais uma vez.”
O senador também criticou a atuação de Moraes durante a tramitação da anistia. Ele afirmou que parlamentares próximos ao ministro teriam atuado para impedir o avanço do texto.
“Todo mundo sabia que, se aprovasse a anistia, diziam que o Supremo derrubaria a lei. Depois veio a dosimetria e aconteceu isso.”
Críticas ao STF
Flávio também voltou a defender o impeachment de ministros do STF e afirmou que o tema deve ganhar espaço nas eleições deste ano.
“Grande parte dos eleitores só votará em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de Alexandre de Moraes. Isso não é culpa da direita. É consequência das decisões dele.”
Na live, o senador fez críticas à atuação do Supremo em temas envolvendo o Congresso Nacional e afirmou que decisões individuais de ministros não podem prevalecer sobre leis aprovadas pelo Legislativo.
“Os que têm caneta não podem decidir no lugar dos que têm voto. O nome disso é democracia.”
Flávio também direcionou críticas ao presidente do STF, Edson Fachin, e pediu que ele intervenha para “restabelecer a ordem” na Corte.
As declarações foram feitas durante a mesma transmissão em que Flávio reagiu à decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu, por 90 dias, suas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro após a divulgação de uma carta em apoio à sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.
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