Durante o programa Alive, transmitido nesta sexta-feira (19) no YouTube, o jornalista Claudio Dantas criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a intimação do presidente da Unafisco após declarações à imprensa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Dantas, a medida atinge o direito de livre associação. “O servidor não pode ter partido para início de conversa, ele até tem o direito à livre associação, e é isso que eu estou ressaltando aqui, que o Morais está constrangendo o direito de livre associação”, afirmou. Para ele, ao mandar a Polícia Federal intimar o representante da categoria “por causa de uma entrevista que ele deu”, o ministro “está criminalizando a oposição”.
O jornalista comparou o caso a episódio anterior envolvendo a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). Disse que, naquela ocasião, o ministro Dias Toffoli não adotou providência semelhante contra o presidente da entidade. “Vocês são servidores do Estado”, declarou, ao defender que funcionários públicos não devem ser “cooptados pelo poder político”.
Dantas também criticou a adesão de entidades e profissionais à chamada “cartinha da democracia” nas eleições de 2022. Relatou ter sido pressionado por colegas a assinar manifesto. “Vocês são malucos? Vocês são idiotas?”, disse, ao afirmar que perdeu amizades por se recusar a aderir.
Acúmulo de violações
O advogado Ricardo Alexandre afirmou que há “uma acumulação de violações” e que, em determinado momento, a sociedade reage. Segundo ele, “a cada vez que Alexandre de Moraes comete uma nova ilegalidade, ele ofende de novo o ordenamento jurídico”.
O advogado declarou que não se trata de combate ao Supremo, mas a “desvios que vêm sendo praticados por alguns ministros”. Ele relatou conversas com desembargadores que teriam se mostrado “escandalizados” com decisões recentes. “Nós não combatemos o Supremo”, disse. “Combatemos esses desvios.”
Alexandre também afirmou que jornalistas e advogados que apoiam decisões do tribunal o fazem por oportunismo ou conveniência. Para ele, haverá mudança política com a escolha de novos senadores.
Desproporcionalidade das cautelares
O advogado Silvio Kuroda citou a Lei 8.112, que rege os servidores públicos federais, e afirmou que o auditor não pode ser responsabilizado por comunicar irregularidades no exercício do cargo. Ele questionou a imposição de medidas cautelares.
“O ato não pode ser imotivado”, disse. Segundo ele, decisões judiciais devem apresentar nexo de causalidade entre a fundamentação e a diligência adotada. Ao mencionar o uso de tornozeleira eletrônica, perguntou: “Qual a efetividade dessa torneira eletrônica em restringir ele no lugar onde ele está?”
Kuroda afirmou que medidas sem justificativa plausível podem gerar dano material e moral e defendeu maior articulação institucional para enfrentar restrições que, segundo ele, atingem servidores.
Constrangimento e sigilo
A cientista política Júlia Lucy afirmou que servidores vêm sendo constrangidos. Disse que não deveriam ter sido divulgados os nomes dos investigados e questionou o uso de tornozeleira em uma servidora com mais de 30 anos de carreira. “Não precisava ter segurado o passaporte deles”, afirmou.
Para ela, as medidas passam um recado aos servidores: “Pensa bem se você vai entrar em alguma seara que nos atinja.”
Já a advogada Carol Sponza criticou a cobertura da imprensa e afirmou que jornalistas não atuam de forma isolada. Disse que decisões e reportagens recentes não ocorrem sem respaldo editorial. “A democracia é um conceito bem definido”, declarou, ao afirmar que não se pode adaptá-la conforme interesses.
O debate ocorreu após a intimação do presidente da Unafisco para prestar esclarecimentos à Polícia Federal sobre declarações feitas a veículos de comunicação.
