Comentei mais cedo sobre como Alexandre de Moraes usou o inquérito das fake news em 2019 para afastar do cargo dois auditores que ousaram abrir procedimentos fiscais contra ministros do Supremo e familiares. Na ocasião, os acessos foram motivados por inconsistências patrimoniais, mas a imprensa caiu na conversa de que haveria uma conspiração lavajatista contra suas excelências.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs servidores tiveram suas vidas devassadas e carreiras interrompidas. Anos depois, foram reincorporados diante da confirmação, inclusive pelo TCU, de que eles apenas cumpriam seu trabalho e que não haviam cometido crime algum. O caso foi relembrado também pela Unafisco, que alertou para a “exposição pública prematura” dos funcionários, transformados em “bodes expiatórios” de uma crise do próprio STF.
Se Moraes tenta repetir a “carta” usada lá atrás para tentar desviar o foco do contrato de R$ 129 milhões de sua mulher com o Master ou do resort de Dias Toffoli, à imprensa cabe evitar a armadilha. Até agora, como dizem os próprios auditores, trata-se de uma apuração preliminar sem “conclusão técnica definitiva”. Se não há certeza sobre o acesso irregular aos dados dos ministros, o que dizer sobre eventual vazamento?
De fato, as acusações de Moraes carecem de provas e fazem pouco sentido. Quando um auditor acessar dados fiscais de uma pessoa politicamente exposta (PPE), o sistema emite imediatamente um alerta que obriga o servidor a preencher um formulário para justificar o acesso. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Ricardo Mansano, um dos alvos de Mores.
Segundo o UOL, Mansano disse a interlocutores que fez o acesso indevido de forma involuntária. Ele viu o sobrenome “Feitosa”, da enteada de Gilmar Mendes, e pensou tratar-se de outra pessoa. Ao preencher o formulário, o auditor explicou a confusão e não houve qualquer reprimenda ou investigação. Pode ser que ele esteja mentindo, pode ser que o mesmo tenha acontecido com os demais.
O monitoramento constante de qualquer acesso a dados de ministros e parentes tem efeito repressor e a expulsão da carreira — que tem teto salarial equivalente ao de um ministro do Supremo — serve de estímulo quase definitivo contra servidores curiosos ou mercenários. Qualquer ação nesse sentido, portanto, deve ser vista como um ponto fora da curva e ser tratada com cautela redobrada, para evitar o repeteco de 2019.
