A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), cujo presidente foi intimado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, aderiu em 2022 à chamada “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO documento foi organizado por alunos, professores e pela diretoria da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e contou com assinaturas de juristas e ex-ministros do STF. À época, a carta superou 100 mil assinaturas em menos de 24 horas.
Em julho de 2022, a Unafisco anunciou oficialmente a adesão ao texto. O então presidente da entidade, Mauro Silva, declarou que o documento acertava ao afirmar que “independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições”.
Na ocasião, Mauro afirmou: “Diante do contexto de ameaça à democracia pelo qual passa o País, uma entidade antiga e tradicional como a Unafisco Nacional não poderia silenciar-se. Ao contrário. Ela precisa aliar-se àqueles que defendem a democracia”.
Ele acrescentou que a posição estava fundamentada no estatuto da entidade e declarou: “A democracia é atacada com teorias conspiratórias, sem nenhum fundamento, e lutar contra isso está acima de qualquer ideologia”. Também afirmou: “Sem democracia não há respeito às carreiras de Estado”.
Intimação determinada por Moraes
Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal intime o atual presidente da Unafisco, Kleber Cabral, para prestar esclarecimentos sobre declarações dadas à imprensa.
Cabral foi intimado a depor nesta sexta-feira (20), às 15h. Em entrevista à CNN, ele afirmou entender que não havia indícios de que o auditor investigado tenha efetivamente vazado dados sigilosos.
A outros veículos, declarou que gera mais temor aos servidores investigar o PCC (Primeiro Comando da Capital) do que o STF. A Unafisco também divulgou nota crítica à operação, defendendo o devido processo legal, a presunção de inocência e a proporcionalidade das medidas.
No comunicado, a entidade afirmou que “em 2019, também utilizando o Inquérito das Fakenews, o ministro Alexandre de Moraes afastou dois Auditores-Fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF” e que “posteriormente a acusação mostrou-se sem nenhum lastro probatório, tendo sido os dois Auditores-Fiscais reintegrados”.
A nota acrescentou: “Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito”.
Crítica da Transparência Internacional
A decisão de Moraes também foi criticada pela Transparência Internacional. Em publicação nas redes sociais, a entidade afirmou: “Um presidente de sindicato é alvo de intimidação por parte de um juiz constitucional, por defender servidores (culpados ou não) vítimas de evidente abuso de autoridade. É cada dia mais estarrecedor o autoritarismo que emana do STF e o declínio democrático brasileiro”.
Cabral declarou à GloboNews que vê a investigação como parte de uma estratégia. “Nossa leitura é que tem um certo método, era para dar um falso positivo, criar um discurso de vítima de que o STF foi atacado […]. A nossa percepção é que o objetivo é intimidatório porque as medidas foram muito desproporcionais.”
A decisão de intimar o presidente da Unafisco ocorreu após a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master. O novo relator é o ministro André Mendonça. O STF não divulgou os fundamentos da decisão, que tramita sob sigilo.
