Pedido de vista no STF adia decisão, mas devoluções a aposentados seguem em andamento
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (21) o julgamento do acordo de ressarcimento a aposentados e pensionistas prejudicados por fraudes no INSS.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMendonça pediu vista e tem até 90 dias para devolver o processo. A suspensão não interrompe o pagamento dos valores, que já está em curso.
O relator do caso, Dias Toffoli, homologou em julho o plano operacional da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário. Até a paralisação, haviam votado a favor Alexandre de Moraes, Cri stiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Gilmar Mendes também antecipou voto acompanhando Toffoli.
O acordo determina a devolução integral dos valores descontados de forma irregular, corrigidos pelo IPCA, referentes a descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Beneficiários poderão solicitar o reembolso dentro desse período.
O sistema prevê que entidades contestadas por aposentados terão 15 dias para comprovar autorização de desconto ou devolver os valores. Caso não façam, o INSS ressarcirá diretamente os beneficiários.
O plano inclui ainda portal de transparência e medidas antifraudes. Segundo o Ministério da Previdência, 91,4% dos aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo já têm pagamento programado.
André Mendonça era o juiz prevento no caso, mas foi atropelado por Dias Toffoli, que tomou-lhe a relatoria com ajuda de Luís Roberto Barroso. As decisões de Toffoli têm esvaziado a investigação do escândalo.
