O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta tarde (17) que a democracia “não é uma dádiva perene” e exige “vigilância ativa e constante”. Declaração foi feita na abertura do 187º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA sessão no STF reuniu todos os ministros da Corte e marcou o início das atividades do tribunal internacional no Brasil ao longo da semana. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, também acompanharam os trabalhos.
Em discurso, Fachin disse que a democracia depende de instituições sólidas e de um Judiciário independente. “Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central”, afirmou.
Segundo o ministro, a independência do Judiciário é essencial para garantir o governo da maioria e proteger direitos fundamentais: “Seja na efetiva garantia do governo da maioria, seja na defesa dos direitos fundamentais de todos – inclusive das minorias –, um Judiciário independente tem, por definição, papel decisivo a desempenhar”.
Ao comentar sobre o cenário internacional, Fachin afirmou que a “atual conjuntura de crises não deve ser interpretada como sinal de esgotamento ou irrelevância das instituições e mecanismos multilaterais”: “Ao contrário, ela evidencia, de forma ainda mais contundente, a urgência de reafirmar seu valor e fortalecer os espaços de diálogo e cooperação no plano global”.
