O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que o Judiciário deve exercer autocontenção e respeitar os limites estabelecidos pela Constituição. A declaração foi feita durante aula magna para estudantes de Direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDurante o discurso, o ministro avaliou que o STF ampliou sua atuação institucional nas últimas décadas e defendeu que a contenção na atuação judicial não significa fraqueza, mas sim respeito à separação entre os Poderes.
Segundo Fachin, tribunais possuem autoridade para interpretar o direito, mas não podem agir como instâncias que concentram poder político. Para ele, reconhecer os limites institucionais é essencial para preservar o equilíbrio democrático.
Na palestra, o ministro também apresentou um conjunto de dez princípios que, em sua avaliação, devem orientar a conduta de juízes e juízas brasileiros. As diretrizes, segundo ele, estão alinhadas a normas já existentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a documentos internacionais sobre ética judicial.
Os 10 princípios destacados por Fachin
- Preservação da dignidade da jurisdição
O magistrado deve atuar de forma a manter a honra, a dignidade e a independência da função judicial. - Defesa da independência do Judiciário
Cabe aos juízes proteger a autonomia institucional do Poder Judiciário. - Liberdade de convicção
A atividade jurisdicional deve ser exercida sem pressões externas, e o magistrado não deve se envolver em atividades político-partidárias. - Imparcialidade
Juízes devem evitar comportamentos que indiquem favoritismo, predisposição ou preconceito. - Prudência em manifestações públicas
Magistrados devem agir com reserva ao comentar processos em andamento ou casos que possam chegar ao seu julgamento. - Integridade na vida pública e privada
O comportamento do juiz deve ser irrepreensível tanto no exercício da função quanto fora dela. - Rejeição a benefícios ou vantagens
É vedado aceitar presentes, favores ou qualquer tipo de vantagem de pessoas interessadas em processos judiciais. - Urbanidade no trato com todos
O magistrado deve manter postura respeitosa e cordial no relacionamento com as partes e demais envolvidos. - Dever de confidencialidade
Informações obtidas em razão da função judicial devem ser preservadas em sigilo. - Aperfeiçoamento contínuo
Juízes devem buscar constante atualização técnica e científica para aprimorar o exercício da função.
Código de ética e limites institucionais
A apresentação dos princípios ocorre em meio às discussões no STF sobre a elaboração de um Código de Ética para os ministros da Corte, iniciativa defendida por Fachin durante sua gestão à frente do tribunal.
O presidente do STF também afirmou que o Judiciário deve evitar ampliar excessivamente sua atuação em disputas políticas ou institucionais. Para ele, decisões que concentram poder nos tribunais podem, a longo prazo, causar impactos negativos semelhantes aos problemas que pretendem solucionar.
Debate sobre remuneração
Em reunião recente com presidentes de tribunais de todo o país, Fachin também abordou a questão da remuneração da magistratura. Na ocasião, criticou a existência de benefícios adicionais conhecidos como “penduricalhos” e defendeu maior transparência na composição dos salários.
Segundo o ministro, juízes precisam ter remuneração adequada e proteção contra perdas inflacionárias, mas os pagamentos devem estar claramente fundamentados no texto constitucional.
Fachin afirmou ainda que decisões judiciais precisam ser amplamente justificadas e transparentes, uma vez que magistrados não são eleitos, mas fundamentam suas escolhas na lei e na Constituição.
