Ministro cobrou posicionamento após o CNDH pedir explicações ao governo do estado sobre a ação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 24 horas, sobre a Operação Contenção, que deixou 64 mortos nesta terça-feira (28) no Rio de Janeiro — a mais letal da história do estado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi tomada após o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pedir que o STF exija explicações do governador do RJ, Cláudio Castro (PL), sobre o planejamento e a execução da operação.
O órgão solicitou informações sobre o número de mortos e feridos, o uso de câmeras corporais e as providências adotadas para assistência às famílias das vítimas. O conselho também cobra a responsabilização de agentes públicos em caso de abusos.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também cobrou explicações de Castro sobre o cumprimento dessas diretrizes, como o uso proporcional da força e o respeito a horários escolares em áreas de risco. O governo tem três dias para responder.
Operação Contenção; governo do RJ afirma ter cumprido diretrizes
A operação, conduzida por cerca de 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar, tinha como alvo o Comando Vermelho (CV) e, até o momento, resultou na prisão de 81 suspeitos. Foram apreendidos 72 e grande quantidade de drogas ainda em contabilização.
Entre os mortos estão também quatro policiais: o policial civil Rodrigo Cabral, da 39ª DP (Pavuna); o policial militar Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, conhecido como “Máskara”; e policiais os 3º sargentos Cleiton Serafim Gonçalves e Heber Carvalho da Fonseca, ambos do BOPE.
Em nota, o governo do RJ informou que a ação foi deflagrada após mais de um ano de investigação e 60 dias de planejamento, e que respeita as determinações do STF.
“A operação cumpre centenas de mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela Justiça a partir de inquéritos da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). A ação conta com o apoio do Ministério Público Estadual e cumpre todas as medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635, como o uso de câmeras operacionais corporais e apoio de ambulâncias na região”, disse.
ADPF das Favelas e as mudanças de relatoria
A ADPF das Favelas foi apresentada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e busca garantir o controle da atuação policial em comunidades do Rio. A relatoria original é do ministro Edson Fachin, que deixou o caso ao assumir a presidência do Supremo.
O processo passou então para Luís Roberto Barroso, que se aposentou na última semana. Até que o presidente Lula (PT) indique o novo ministro para substituí-lo — cotado para o cargo está o advogado-geral da União, Jorge Messias —, Moraes ficará responsável por decisões urgentes relacionadas à ação.
