Início da pena de Bolsonaro será em regime fechado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu há pouco pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo a maior parte desse período em regime fechado. Também impôs o pagamento de multa equivalente a 372 mil reais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO ex-presidente foi apontado como líder de uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado. Em razão da idade avançada, os ministros aplicaram atenuantes. Flávio Dino chegou a sugerir 32 anos de cadeia.
Alexandre de Moraes, o relator, declarou que a dosimetria da pena seria fundamental para desencorajar tentativas futuras de abolição do Estado Democrático de Direito, ressalto que o país tem “histórico de transformação de grupos políticos em organizações criminosas”.
Também repetiu que aplicar a lei exige “coragem”, sem se “vergar” a “sanções internacionais”. “A aplicação de Justiça penal tem como importância fundamental demonstrar que a Constituição, ao consagrar o princípio da igualdade, determina a aplicação da lei sem qualquer discriminação”.
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Confira as penas para cada um dos crimes:
- organização criminosa armada: 7 anos e 7 meses
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
- golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
- dano qualificado pela violência e ameaça grave: 2 anos e 6 meses + 62 dias de multa (2 salários mínimo)
- deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses + 62 dias de multa (2 salários mínimo)
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que não votou na dosimetria da pena, foi o único a votar pela absolvição. O placar final ficou em 4 a 1.
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