Ministro rejeita alegações de nulidade apresentadas pelas defesas e mantém colaboração como prova
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reafirmou nesta terça-feira (9) a validade da delação premiada de Mauro Cid. A manifestação ocorreu antes do voto de mérito no julgamento que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus à prisão.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMoraes analisou questões preliminares levantadas pelas defesas, incluindo o pedido de anulação da colaboração de Cid. O ministro destacou que a própria defesa do ex-ajudante de ordens reconheceu a voluntariedade do réu no acordo.
“As veracidades dos fatos não acarretam em prejuízo nenhum às defesas. Eu afasto todas as questões de nulidade apresentadas em relação à colaboração premiada e mantenho plena validade e regularidade da colaboração, cuja eficácia, por ser um meio de obtenção de prova, por ser total ou parcial, e consequentemente os benefícios a serem concedidos serão analisados no final da ação penal”, afirmou Moraes.
Além de Bolsonaro, estão no grupo central da ação:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice em 2022.
Os réus respondem a cinco crimes no STF:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem responde apenas por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, após decisão da Câmara que suspendeu parte da ação penal contra ele.
O STF reservou quatro datas para as sessões:
- 9 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 19h;
- 10 de setembro, das 9h às 12h;
- 11 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 19h;
- 12 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
