O Supremo Tribunal Federal (STF) já esperava um contra-ataque da oposição no Congresso Nacional, mesmo antes das recentes medidas cautelares adotadas por Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro. A expectativa na Corte era de represália por decisões tomadas no último semestre sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as emendas parlamentares, temas em que parlamentares interpretaram a atuação do STF como intervenção nas atividades do Legislativo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo caso do IOF, o Supremo restituiu a validade de uma portaria do presidente Lula que aumentava as alíquotas do imposto, derrubada anteriormente pelo Congresso, retirando apenas a tributação sobre o chamado risco sacado.
Quanto às emendas parlamentares, a relação entre os Poderes ficou ainda mais tensa com a determinação da Corte pela rastreabilidade e transparência dos repasses, o que levou parlamentares suspeitos de desvio de dinheiro público a se tornarem alvos de inquéritos.
Outro fator de insatisfação na Câmara, desta vez com o governo federal, foi o veto de Lula ao projeto de lei que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. A leitura no STF é que o Congresso pode atacar o tribunal como forma de retaliar o governo, especialmente diante da parceria firmada entre Executivo e Judiciário no enfrentamento a Donald Trump.
O ressentimento dos parlamentares de oposição se aprofundou com o avanço das investigações contra Bolsonaro e a perspectiva de sua condenação pela Corte em setembro. O cenário jurídico não foi alterado pelas medidas tributárias adotadas por Trump.
Na segunda-feira (21), o ex-presidente se reuniu com deputados e senadores da oposição. Após o encontro, os parlamentares anunciaram as medidas que o grupo pretende adotar na volta das atividades legislativas, em agosto: aprovar o impeachment de Moraes, anistiar os presos do 8 de janeiro e acabar com o foro privilegiado.
No Supremo, a avaliação é que a anistia e o impeachment de Moraes não devem ser aprovadas no momento, mas há a certeza de que algum tipo de retaliação virá.
Entre as propostas que compõem o chamado pacote anti-STF estão a autorização para o Congresso suspender decisões do tribunal com o voto de dois terços dos parlamentares, e um projeto que prevê o impeachment de ministros do STF caso o Congresso considere que houve usurpação de competências do Legislativo em uma decisão judicial.
