Descumprimento das medidas pode levar à prisão preventiva
O ex-presidente Jair Bolsonaro passará a ser vigiado 24 horas por dia por meio de tornozeleira eletrônica, sob a responsabilidade do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, inclui recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com diplomatas e restrição de circulação aos fins de semana.
Criado em 2017, o Cime é o órgão que executa decisões judiciais relacionadas ao monitoramento eletrônico de pessoas no DF. O equipamento utilizado é fornecido por uma empresa contratada pelo governo local, remunerada conforme os dias de uso de cada dispositivo. O centro conta com equipes de plantão que acompanham em tempo real o cumprimento das ordens judiciais e acionam a Polícia Militar em caso de necessidade.
No caso de Bolsonaro, a tornozeleira impõe recolhimento entre 19h e 7h durante a semana, além de permanência domiciliar integral nos fins de semana. Também está proibido de manter contato com embaixadores e diplomatas ou frequentar embaixadas, sob risco de violação das medidas judiciais.
“Qualquer descumprimento das ordens judiciais é registrado e comunicado imediatamente ao juiz responsável para análise”, informou o Cime.
Dependendo da gravidade da infração, a Justiça pode determinar a revogação das medidas cautelares, com possível decretação de prisão preventiva ou regressão ao regime fechado.
Antes do início do monitoramento, Bolsonaro recebeu orientações da equipe técnica sobre o funcionamento da tornozeleira, os alertas emitidos e os cuidados necessários para evitar falhas ou violações. As tornozeleiras operam com tecnologia de geolocalização avançada e não interferem nas atividades cotidianas, desde que obedecidas as restrições judiciais.
