O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou agora há pouco (25) que não há elementos, neste momento, para caracterizar falta grave ou descumprimento das condições impostas a Jair Bolsonaro no cumprimento da prisão domiciliar humanitária. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do ministro Alexandre de Moraes.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo parecer, Gonet ressaltou que o caso ainda se encontra em fase inicial de investigação e que a apuração conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal precisa ser concluída antes de qualquer conclusão definitiva.
“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, escreveu o procurador-geral.
Segundo Gonet, o reconhecimento de uma falta grave exige mais do que o enquadramento formal da conduta na legislação. O procurador afirmou que também é necessário avaliar seus efeitos sobre a execução penal.
“A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”, registrou.
Ao final da manifestação, o chefe da Procuradoria-Geral da República defendeu que o STF aguarde o encerramento das investigações antes de decidir sobre eventuais consequências jurídicas.
“Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos”, concluiu.
O parecer foi solicitado por Alexandre de Moraes após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm, de propriedade de Jair Bolsonaro, durante uma abordagem a um veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional. O armamento foi localizado na noite de 15 de junho e deu origem ao inquérito instaurado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Na manifestação encaminhada ao STF, a defesa de Bolsonaro reconheceu a propriedade da arma e informou que o armamento permanecia em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Também afirmou que o envio para manutenção ocorreu em razão de uma falha de funcionamento e “sem qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária”.
