Segundo empresas, decisão traz consequências para desenvolvimento econômico digital
Com placar de 8 a 3, o STF decidiu nesta quinta-feira (26) que as big techs podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por usuários, mesmo sem ordem judicial prévia. Após a decisão, a Google e a Meta expressaram preocupação com a liberdade de expressão nas suas plataformas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara a Meta, dona do Facebook e Instagram, decisão levanta preocupações sobre “a liberdade de expressão e as milhões de empresas que usam nossos aplicativos para crescer seus negócios e gerar empregos no Brasil”.
A empresa criticou a decisão que, segunda ela, pode trazer incertezas jurídicas e consequências para a inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando o risco de fazer negócios no Brasil.
A Google também criticou o novo entendimento do STF, alegando que poderá “impactar a liberdade de expressão e a economia digital”. A plataforma afirmou que está aberta ao diálogo e que ainda deve analisar a tese aprovadas e os impactos nos seus produtos.
Ao logo do julgamento, ambas empresas se posicionaram contra a mudança no artigo 19 do Marco Civil da Internet. No início do fim do ano passado, a Google emitiu uma nota afirmando que nenhum país do mundo tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais.
Na tese definida pelo Supremo, as empresas respondem por crimes se não removerem esses conteúdos após notificação privada (extrajudicial). A responsabilidade dessas empresas por publicações ilegais começa a partir do momento em que forem notificadas pelos próprios usuários e não a partir do momento em que descumprirem decisões judiciais de remoção dos conteúdos, como prevê o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
