Placar está 8 a 2 pela inconstitucionalidade de artigos 14 e 19
No julgamento sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia sobre conteúdos de usuários, a ministra Cármen Lúcia votou a favor da tese de que as big techs devem ser punidas e argumentou que não é necessário ordem judicial para retirada de publicações.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA ministra considerou inconstitucionais os artigos 14 e 19 do Marco Civil da Internet. Atualmente, os artigos isentam de responsabilidade as donas das redes sociais sobre conteúdo de terceiros e obriga o uso de ordem da Justiça para derrubada de posts. Segundo a ministra, as grandes empresas de tecnologia lucram com os conteúdos ilegais, por isso devem ter responsabilidade.
Com o voto, o STF tem placar de 8 a 2 para pode punir bigtechs. Mais cedo, o Edson Fachin surpreendeu e votou contra a maioria dos colegas. O ministro defendeu que ampliar as obrigações das redes sociais poderia proteger direitos fundamentais, mas gerar “censura colateral”
Os votos de Fachin e Cármen Lúcia não mudam o resultado, já que a Corte tinha maioria desde o início do mês, mas pode pesar na fixação da tese final que ainda será discutida.
Resta votar o ministro Nunes Marques. Acompanhe ao vivo:
Em atualização.
