O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu nesta segunda-feira (26) a ação que trata da censura de conteúdos nas redes sociais. Agora, cabe a Luís Roberto Barroso definir a data para o julgamento.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO foco do processo é o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que empresas de redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprirem ordem judicial para removê-los.
Dois ministros já votaram por ampliar a responsabilização das plataformas: Dias Toffoli e Luiz Fux. Barroso, presidente do STF e relator do processo, propôs uma responsabilização menos rigorosa.
A discussão ganhou destaque após os atos de 8 de janeiro de 2023 e o episódio do Tio França. Ministros consideram que a falta de regras mais rígidas nas redes sociais favorece a “radicalização” e o ‘discurso de ódio“.
Três ações sobre o tema tramitam em conjunto, sob relatoria principal de Toffoli, com participação de Fux e Edson Fachin. O debate centra-se na constitucionalidade do artigo 19 e na necessidade de maior proatividade das plataformas, independentemente de ordens judiciais.
