A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão urgente para obrigar plataformas digitais a excluírem publicações que ofendam “a honra e a imagem de figuras públicas“. A petição foi feita em ação que discute o Marco Civil da Internet e tenta driblar o Congresso.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO processo está parado desde dezembro com o placar de 2 a 1 para punição das plataformas em caso de conteúdos ilícitos.
No texto enviado ao ministro Dias Toffoli, Jorge Messias alega que o uso indevido de inteligência artificial põe em risco a credibilidade de programas do governo e impactam negativamente a confiança em autoridades. Também acusa as big techs de “continuada conduta omissiva dos provedores de internet em remover e fiscalizar de forma efetiva os mencionados conteúdos, em desrespeito aos deveres de prevenção, precaução e segurança”.
Além de supostos danos à imagem do governo, a AGU também cita 300 anúncios fraudulentos sobre a devolução do dinheiro roubado no escândalo do INSS e vídeos de “desafios”, como o de inalação de desodorante. As alegações, sabemos, são apenas justificativa para a censura — para os crimes reais, já há leis e investigação efetiva.
Caso o ministro aceite pedido, as medidas passam a valer imediatamente.
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