Enquanto o governo Lula promove sob pressão um corte bilionário no orçamento federal, dentro da Advocacia-Geral da União de Jorge Messias está sendo engatado um verdadeiro trem da alegria, que aumentará o número de integrantes do órgão em pelo menos 8.500 servidores, ou seja, um incremento de 126%.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppUm projeto de lei em preparação na AGU prevê a incorporação como membros do órgão dos procuradores federais e do Banco Central, que, atualmente, integram a Procuradoria-Geral Federal e o BC e são apenas vinculados.
A lei que criou a AGU previu, como membros, apenas os Procuradores da Fazenda Nacional (total aproximado de 2.694, incluindo aposentados e pensionistas) e os Advogados da União (4.069 aproximadamente, com aposentados e pensionistas), totalizando cerca de 6.763 servidores que representam juridicamente a União.
Ou seja, os membros originários são em número inferior até aos servidores que podem vir a ingressar na estrutura da AGU. Os procuradores da Fazenda Nacional e advogados da União reclamam nos bastidores, classificando a medida como inoportuna, inconstitucional e atécnica.
Os defensores do projeto alegam que os procuradores federais e do Banco Central já tem remuneração igual à das demais carreiras e que não haveria aumento de despesa.
Porém, fontes internas do órgão dão conta de que não há como evitar o impacto orçamentário-financeiro da medida, mas que o seu valor é desconhecido e não foi apurado até o momento, o que está causando estranhamento, já que o corte de gastos é hoje a tônica na Esplanada.
Além disto, afirmam que os números do trem da alegria podem ser ainda maiores, pois há milhares procuradores autárquicos e fundacionais e assistentes jurídicos dos entes descentralizados, hoje procuradores federais, que ficaram em quadros em extinção sob gestão do MPDG quando da LC 73 e que podem migrar para a AGU, pois há pleito destes servidores, que buscam sua inclusão na proposta em estudo na AGU.
Quem é contra a proposta da AGU, além do aumento da despesa da União, levanta outros aspectos relacionados à estrutura e imagem institucional do órgão.
A principal crítica ao projeto é que esta pretensão dos procuradores federais e do Bacen existe desde a Constituinte e foi rechaçada tanto naquele momento como na votação da Lei Complementar 73/93; e, em outros momentos, pelo fundamento de que o artigo 131 da Constituição Federal trata da representação da União pela AGU e que os Procuradores Federais e do Bacen representam autarquias, fundações e agências, sendo meramente vinculados à AGU, que os supervisiona.
Além disto, representantes das carreiras de procurador da Fazenda Nacional e advogado da União alertam para o desequilíbrio de forças no âmbito da AGU, já que os membros natos serão minoria diante dos procuradores federais e do Bacen, com prejuízo na tomada de decisões institucionais e estratégicas.
Alegam ainda que a atuação da AGU caracteriza-se pelo “perfil técnico e de excelência” e que conseguem tal resultado pela tomada de decisões institucionais voltadas, exclusivamente, “ao interesse público de bem representar a União”.
Reservadamente, temem que isto seja impactado com o ingresso de servidores que representam entes que, tradicionalmente, sofrem loteamento político e lembram o recente caso do procurador do INSS suspeito de participação no golpe contra os aposentados.
Outro ponto que vem sendo questionado pelos membros da AGU é que a carreira de procurador federal foi criada pela Medida Provisória 2.048-26/2000, hoje MP 2.229-48/2001, que nunca foi convertida em lei. Entendem que esses servidores estão se aproveitando para plantar a alteração da LC 73/93 e, por via transversa, consolidar a carreira de procurador federal e garantir sua inclusão na AGU, que sempre foi seu objetivo.
HISTÓRICO DE TENTATIVAS
À reportagem, servidores veteranos da AGU disseram que o pleito dos atuais procuradores federais vem desde a época da Constituinte, quando se dividiam entre procuradores autárquicos e fundacionais e assistentes jurídicos dos entes da administração indireta.
Naquela época, afirmam, sua inclusão na AGU foi rejeitada, mas eles voltaram à carga na votação da LC 73/93, quando a expressão trem da alegria foi cunhada pelo então Deputado José Serra, inclusive porque muitos desses servidores não haviam ingressado por concurso público.
Alertam que, à época da LC73/93, o Partido dos Trabalhadores, base do atual governo, posicionou-se, expressamente, contra o trem da alegria, especialmente com o suporte do Deputado Hélio Bicudo.
