A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (26) o segundo dia de julgamento para decidir se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de planejar um suposto golpe de Estado após as eleições de 2022.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO ministro Alexandre de Moraes apresentou um compilado de vídeos das manifestações de 8 de janeiro e dos protestos de 12 de dezembro, além de depoimentos colhidos na CPI mista do Congresso. Durante seu voto, reforçou que o episódio “não foi um domingo no parque”, destacando a violência contra policiais e a depredação das sedes dos Três Poderes.
🚨Alexandre de Moraes sobre 8 de Janeiro: “não foi um domingo no parque”🚨 pic.twitter.com/C1FIrcGYzL
— PortaldoDantas (@PortaldoDantas) March 26, 2025
“8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia, para as instituições, para todos os brasileiros e brasileiras que acreditam num país melhor. Mas esse viés de positividade faz com que nós, aos poucos, relativizemos isso. E esqueçamos que não houve um domingo no parque. Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando. E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”, disse.
Moraes citou trechos da denúncia da PGR, que sustenta a existência de uma organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro, integrada por membros do alto escalão do governo e das Forças Armadas. “A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sob organização criminosa, liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder”, diz a peça da PGR.
Segundo a acusação, a organização operava de forma hierárquica e com divisão de tarefas. Os principais alvos da denúncia, além de Bolsonaro, incluem Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Felipe Oliveira e Braga Netto. Mauro Cid, embora com menor autonomia, teria atuado como porta-voz do ex-presidente.
A PGR aponta que o grupo teria agido entre julho de 2021 e janeiro de 2023, com “ação progressiva e coordenada”. A denúncia engloba crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração do patrimônio tombado.
Moraes: “uma verdadeira guerra campal”
O ministro rebateu a narrativa de que os atos foram pacíficos e destacou a brutalidade das agressões contra agentes de segurança. “É um absurdo as pessoas dizerem que não houve violência, não houve agressão, por isso não há materialidade”, declarou. Moraes exibiu vídeos da invasão, enfatizando que os policiais “precisaram resistir bravamente”.
Ele citou o caso de uma policial militar agredida com uma barra de ferro e reforçou que houve confronto direto com as forças de segurança. “Tivemos uma tentativa de golpe de Estado violentíssimo”, afirmou.
Moraes também ironizou tentativas de minimizar a gravidade dos atos. Uma verdadeira guerra campal. “Nenhuma Bíblia é vista e nenhum batom é visto nesse momento. Agora, a depredação ao patrimônio público, o ataque à polícia, é visto”, alfinetou.
ABIN e a fiscalização das urnas
Outro ponto abordado foi o suposto envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) na fiscalização das eleições. “Não é função da ABIN fiscalizar as urnas”, disse Moraes, acrescentando que o órgão “não pode interferir em nada, muito menos no Poder Judiciário”.
A declaração ocorre após o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que representa o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmar que caberia à agência “apurar a confiabilidade das urnas”.
STF já reconheceu materialidade dos crimes
Moraes reforçou que a Corte já reconheceu a materialidade dos delitos em 474 denúncias. “As imagens não deixam dúvida da gravidade dos crimes”, declarou. Ele sustentou que a denúncia da PGR é detalhada e preenche os requisitos do Código de Processo Penal, permitindo aos acusados plena compreensão das imputações.
Moraes argumentou que há a narrativa de que as pessoas foram “passar batonzinho na estátua”, em uma referência ao caso de Débora Rodrigues que é acusada pela PGR de ter cometido cinco crimes por ter pintado “Perdeu, Mané!” na Estátua da Justiça na frente do STF.
O julgamento segue na Primeira Turma do STF, com tendência de aceitação da denúncia. Caso isso ocorra, os acusados passarão à condição de réus.
