A Justiça Federal do DF rejeitou uma ação popular do vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba (PR), que pedia a anulação de atos do suposto “gabinete informal” de Janja e o ressarcimento de gastos com seus assessores.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível, arquivou o caso sem analisar o mérito. Ele alegou que o autor não conseguiu comprovar danos ao patrimônio público causados pelo gabinete informal da primeira-dama.
“De fato, infere-se do acervo probatório que os únicos alicerces de provas juntadas aos autos pela parte autora referem-se à lista de vínculos administrativos de servidores com lotação na Presidência da República, dispostos no Portal da Transparência, os quais não indicam quaisquer ilegalidades; além de informações de cunho informal, retiradas de matéria jornalística e incluídas no bojo da exordial, não havendo maiores detalhamentos sobre os ilícitos apontados, tampouco quanto à individualização ou especificação dos atos impugnados”, decidiu o magistrado.
Em dezembro do ano passado, o Estadão revelou que a primeira-dama, mesmo sem cargo oficial no governo, conta com uma equipe de ao menos 12 pessoas, com custo mensal de R$ 160 mil em salários. O grupo inclui assessores de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar.
Desde o início do 3º mandato de Lula, os gastos com viagens do chamado “Time Janja” já somam R$ 1,2 milhão.
A sentença ainda será revisada por instância superior. Caso o TRF-1 mantenha a decisão, ainda cabem recursos no STJ e no STF.
Em nota enviada a este site, o vereador expressou insatisfação com a decisão, dizendo que o juiz não levou em conta provas e documentos oficiais. Kilter também informou que recorrerá.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DO PARLAMENTAR:
“É lamentável que a decisão judicial queira colocar um ponto final nesse processo favorecendo a Janja.
O próprio governo federal confirmou o que denunciei através de documentos oficiais, portarias e por e-mail da SECOM, que anexei ao processo.
O juiz ignorou essas provas documentais e a confissão dos advogados do governo, exigindo um nível de comprovação que só seria possível produzir na fase de instrução processual.
Isso mina a eficácia da ação popular e cria um precedente perigoso: o cidadão precisaria ter acesso antecipado a todos os documentos internos da administração pública antes mesmo de iniciar a ação. Ao mesmo tempo, o governo nega acesso a esses documentos, dizendo que a Janja não está sujeita à Lei de Acesso à Informação. É um beco sem saída.
Vamos recorrer em defesa da transparência e da moralidade administrativa, pois não é aceitável que recursos públicos financiem uma estrutura paralela de assessoramento exclusivo para quem não possui cargo. Primeira-dama não é eleita, nem pode ser nomeada. Janja envergonha o pagador de impostos com essa estrutura paralela.
Esta batalha está longe de terminar. Vou até o fim em defesa do nosso dinheiro público”.
