O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal altera entendimentos com “objetivo político” para prejudicá-lo. Ele criticou a decisão de julgá-lo na Primeira Turma, composta por cinco ministros, em vez do plenário do Supremo, onde votariam os 11 integrantes da Corte. O julgamento decidirá se Bolsonaro se tornará réu na acusação da suposta trama golpista em 2022.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm postagem no X (ex-Twitter), Bolsonaro acusou o STF de manobrar contra ele e agir com “casuísmo”. O ex-presidente destacou que a própria Procuradoria-Geral da República, ao denunciá-lo em fevereiro, reconheceu que os atos investigados ocorreram durante seu mandato, o que, segundo ele, exigiria julgamento pelo plenário.
– Em dezembro de 2023, com a PET 12.100 já em curso, o STF alterou seu Regimento Interno para que as ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo Plenário e passassem a tramitar nas Turmas.
– Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 25, 2025
“Preservar o foro por um motivo carimbado, mas negar o julgamento pelo órgão competente, é transformar a Constituição e o Regimento em um self-service institucional: escolhe-se o que serve do objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo”, escreveu.
Bolsonaro também criticou mudanças feitas pelo STF em seu Regimento Interno. Segundo ele, a Corte alterou, em dezembro de 2023, a regra que previa o julgamento de ações penais pelo plenário, transferindo-as para as Turmas. Agora, pouco antes de seu julgamento, o Supremo teria ampliado sua competência para incluir réus sem cargo público, contrariando a jurisprudência vigente desde 2018.
“O Supremo faria isso se o réu fosse outro ex-presidente? O momento conveniente dessas alterações mostra que a regra foi criada para mim e, depois de mim, poderão mudar novamente”, questionou.
Sem citar nomes diretamente, Bolsonaro lembrou que o STF anulou, em 2021, condenações da Lava Jato contra Lula sob o argumento de que ele não havia sido julgado pelo foro competente. “Quando se tratava do meu opositor, o Supremo anulou tudo justamente dizendo que não foi obedecido o foro competente”, declarou.
O tribunal retomará o julgamento nesta quarta-feira (26), às 9h30, para decidir se aceita a denúncia da PGR contra Bolsonaro, seu vice em 2022, Braga Netto (PL), e três ex-ministros.
Na terça-feira, os ministros da Primeira Turma (Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux) ouviram as defesas pela manhã e rejeitaram, à tarde, todos os pedidos preliminares, incluindo:
• Afastamento de Moraes, Dino e Zanin do caso;
• Remessa do julgamento ao plenário do STF;
• Anulação da denúncia por cerceamento de defesa e excesso de documentos;
• Aplicação do juiz das garantias;
• Anulação da delação de Mauro Cid.
O único pedido que não teve unanimidade foi o de levar o caso ao plenário. Luiz Fux foi o único a votar a favor.
