Por Leonardo Corrêa*
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMeu querido amigo João Luiz Mauad costuma dizer que o Estadão ora acorda como Dr. Jekyll, ora como Mr. Hyde. A referência à clássica obra “O Médico e o Monstro” não poderia ser mais apropriada. Hoje, sem dúvida, o Estadão despertou como Mr. Hyde.
No editorial “Todos estão errados”, o jornal tenta criar uma falsa equivalência entre o governo dos Estados Unidos, o governo brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes, sugerindo que todos agem de forma igualmente condenável no embate em torno da censura e da liberdade de expressão. Contudo, uma análise objetiva dos fatos desmonta essa tese.
O editorial afirma que “colonizado para servir aos interesses privados do presidente Donald Trump e de seus asseclas, o Departamento de Estado dos EUA distorceu a decisão do STF, como destacou o Itamaraty em nota, tratando-a como censura e, ora vejam, uma violação da soberania daquele país. Esse entendimento não prosperou nem na Justiça norte-americana, que negou liminar contra a decisão de Moraes em um processo movido contra o ministro pelo Rumble e pelo Trump Media & Technology Group. Para a juíza Mary Scriven, os efeitos da decisão do STF, evidentemente, estão circunscritos à jurisdição do Brasil. A fervura deveria ter baixado nesse ponto.”. O problema dessa afirmação é que ela é, no mínimo, enganosa.
A juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida, não rejeitou o pedido de liminar com base no mérito da questão, mas sim por razões processuais. O tribunal concluiu que as ordens de Alexandre de Moraes não foram devidamente formalizadas nos EUA, pois não seguiram os trâmites da Convenção de Haia ou do Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre Brasil e Estados Unidos. Em outras palavras, a magistrada americana, literalmente, desconsiderou o e-mail enviado diretamente à Rumble contendo as ordens de Moraes, evidenciando que um simples e-mail não tem qualquer validade jurídica no direito americano. Como resultado, determinou que, até que esses procedimentos fossem seguidos, as ordens não poderiam ser aplicadas automaticamente nos EUA.
Ou seja, a decisão não invalidou as ordens de Moraes, nem limitou sua eficácia ao Brasil, como o Estadão sugere. O tribunal apenas deixou claro que, enquanto não forem formalmente reconhecidas nos EUA, ninguém está obrigado a cumpri-las. Caso o Brasil siga os trâmites adequados, essas determinações poderão ser analisadas e, eventualmente, aplicadas em solo americano.
O Estadão também critica a reação dos EUA, citando uma declaração do Bureau of Western Hemisphere Affairs, órgão do Departamento de Estado americano, como se fosse um ataque à soberania brasileira. Mas a nota não menciona Alexandre de Moraes diretamente e tampouco nega a legitimidade do Brasil para tomar decisões dentro do seu território. O comunicado apenas reforça um princípio fundamental:
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”
Isso não configura hipocrisia ou ingerência, como insinua o Estadão, mas simplesmente uma defesa da liberdade de expressão nos próprios EUA. A Primeira Emenda da Constituição americana protege esse direito de forma absoluta, e o governo dos EUA tem o direito de assegurar que suas empresas não sejam punidas por cumprirem as leis do país onde operam.
A tentativa do Estadão de equiparar os dois lados ignora uma diferença fundamental: enquanto os EUA estão apenas protegendo o direito à liberdade de expressão dentro de seu território, Moraes está tentando impor censura além das fronteiras brasileiras, utilizando mecanismos de coerção para obrigar empresas estrangeiras a acatarem suas ordens. Esse descompasso revela que a crítica do jornal não está baseada em uma análise objetiva dos fatos, mas sim em uma narrativa conveniente para diluir responsabilidades.
Já a Folha de S. Paulo trouxe um dado que fragiliza ainda mais a justificativa de Moraes. Embora ele tenha alegado que a Rumble desrespeita diversas jurisdições, sua decisão de bloqueio mencionou apenas o caso do X (antigo Twitter), sem referência a regulações europeias ou de outros países. O detalhe reforça a percepção de que a medida não teve como base uma violação real de normas internacionais, mas sim a escalada da disputa política e jurídica no Brasil.
O erro do Estadão está na tentativa de colocar todos no mesmo balaio, sem levar em conta as diferenças fundamentais entre os argumentos e as ações de cada parte. Ao agir assim, o jornal faz chacota de quem está nas trincheiras lutando pela liberdade de expressão no país.
Instituições como a Lexum, o Instituto Liberal e o Instituto Mises Brasil apresentaram recentemente uma manifestação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando a escalada da censura judicial no Brasil. Entre os casos citados, está o da revista Crusoé, que foi censurada e teve seus jornalistas intimidados por simplesmente noticiar um fato de interesse público. O documento também relata como parlamentares foram alvos de inquéritos sigilosos e perseguição por expressarem opiniões contrárias ao establishment. Ignorar essas iniciativas e relativizar a gravidade do que está acontecendo no Brasil não é jornalismo responsável – é cumplicidade com o autoritarismo.
O que o Estadão fez em seu editorial não foi uma análise equilibrada dos fatos, mas uma tentativa de diluir responsabilidades e suavizar a gravidade das ações de Moraes. A liberdade de expressão não pode ser tratada como uma questão de conveniência política. Os Estados Unidos estão, sim, protegendo um princípio fundamental ao rejeitar imposições estrangeiras sobre suas plataformas digitais. O mesmo não pode ser dito sobre Moraes, que, ao impor bloqueios e ameaças, segue uma trajetória preocupante rumo ao autoritarismo digital.
Se há um erro fundamental no debate, é justamente a tentativa do Estadão de vender a falsa ideia de que “todos estão errados”. O que temos, na verdade, é um lado defendendo a liberdade de expressão e outro tentando controlá-la. Ao ignorar essa distinção essencial, o jornal não apenas erra, mas trai o próprio compromisso com o jornalismo sério e independente.
*Leonardo Corrêa – Advogado, LL.M pela University of Pennsylvania, Sócio de 3C LAW | Corrêa & Conforti Advogados, um dos Fundadores e Presidente da Lexum
