A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 4.978/2023, que cria o chamado Pix Pensão. A proposta estabelece um sistema de transferência automática da pensão alimentícia e agora segue para análise do plenário da Casa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAlém de aprovar o parecer favorável, os senadores também aprovaram um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da matéria. Como o texto recebeu alterações durante a análise no Senado, precisará retornar à Câmara dos Deputados caso seja aprovado pelos senadores.
O projeto permite que o beneficiário solicite à Justiça a transferência automática dos valores diretamente da conta do responsável pelo pagamento da pensão. A medida poderá ser adotada em qualquer fase do cumprimento da decisão judicial.
Atualmente, o desconto automático da pensão só ocorre quando o devedor possui vínculo formal de trabalho. Nos demais casos, o responsável pelo recebimento precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso nos pagamentos.
A proposta utiliza o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta que conecta o Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras. O mecanismo permite localizar recursos em contas bancárias, aplicações financeiras e outros ativos para cumprimento de decisões judiciais.
Segundo a justificativa do projeto, o sistema poderá realizar buscas recorrentes por valores disponíveis nas contas do devedor. Caso os recursos não sejam encontrados imediatamente, a ordem judicial continuará ativa até a localização dos valores ou a adoção de outras medidas de execução patrimonial.
A deputada Tabata Amaral, autora do projeto, também defendeu a proposta após a aprovação na Câmara em 2025.
“Esse projeto é extraordinário. Eu tenho muito orgulho dele e sei que ele vai fazer muita diferença para milhares de mães de crianças de famílias brasileiras. A ideia, trazida pra gente pela economista Luiza Rodrigues, vai usar uma tecnologia brasileira genial, o PIX, para garantir que nenhuma criança mais vai ficar sem sua pensão alimentícia”, afirmou.
A matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro de 2025 e aguardava análise do Senado há cerca de nove meses. A expectativa entre parlamentares é concluir a votação antes do recesso legislativo.
A inadimplência da pensão alimentícia é apontada pelo Judiciário como uma das principais causas de ações de execução em varas de família em todo o país. A proposta busca reduzir a necessidade de novas medidas judiciais a cada atraso no pagamento.
