Senado aprova “Pix Pensão” para automatizar pagamento de pensão alimentícia
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permite a transferência…
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão”, mecanismo que permite a transferência…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 4.978/2023, que cria o chamado…