Um grupo de 20 congressistas do Partido Republicano enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pedindo que o governo Donald Trump adote medidas contra o Brasil em razão do projeto de lei que regulamenta os mercados digitais e amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre práticas anticoncorrenciais das big techs.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO documento foi encaminhado nesta quinta-feira (23) ao representante comercial da Casa Branca, Jamieson Greer, e é liderado pelos deputados Adrian Smith, de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio.
Na carta, os parlamentares afirmam que o avanço da proposta brasileira ocorre no momento em que os Estados Unidos concluem medidas relacionadas à investigação aberta com base na Seção 301, que resultou na imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros por supostas práticas comerciais consideradas desleais.
“É particularmente preocupante que, justamente no momento em que as ações relacionadas a essa investigação estão sendo finalizadas, o Brasil busque expandir suas políticas discriminatórias em vez de consultar os Estados Unidos para resolver essas preocupações.”
Segundo os congressistas, a proposta brasileira amplia barreiras para empresas digitais norte-americanas.
“Caso essa medida avance, ela agravará as barreiras existentes para as empresas digitais dos EUA que operam no Brasil e dará continuidade a uma tendência preocupante de proliferação de medidas semelhantes à DMA (Digital Markets Act), que são abertamente discriminatórias e entram em conflito direto com os interesses norte-americanos.”
Parlamentares criticam projeto enviado por Lula
Os republicanos afirmam que o projeto encaminhado pelo Lula ao Congresso reproduz dispositivos da legislação europeia sobre mercados digitais.
Na avaliação do grupo, a proposta cria um novo regime regulatório que impõe custos adicionais às plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos.
Projeto enfrenta resistência na Câmara
O Projeto de Lei 4.675 ainda não possui data para votação em plenário. O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresentou parecer e defendeu sua aprovação durante reunião de líderes realizada neste mês.
Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação diante da resistência de partidos do Centrão e da direita.
Essas legendas argumentam que o texto abre espaço para ampliar a regulação de conteúdo nas plataformas digitais.
