Dossiê entregue ao relator do PL da Anistia denuncia violações, condenações em massa e perseguição política
O relator do Projeto de Lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), recebeu hoje (25) relatórios que descrevem tortura, abusos processuais e violações de direitos humanos contra os presos do 8 de janeiro. O material foi entregue pelos advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, que representam manifestantes.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs documentos relatam espancamentos, agressões físicas por agentes penitenciários, isolamento arbitrário, tortura psicológica, ameaças e negligência médica. O caso mais grave é o do empresário Cleriston Pereira da Cunha, que morreu após esperar 40 minutos por atendimento. A alimentação também foi usada como instrumento de violência: marmitas com insetos, vidro, pedras, carne estragada e até ratos provocaram surtos de diarreia.
O dossiê inclui levantamentos da Defensoria Pública da União, do Ministério Público, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de organismos internacionais e do Instituto Gritos de Liberdade dos Presos e Exilados Políticos.
No documento, há um conjunto de manifestações de familiares e vítimas que denunciam condenações desproporcionais e perseguição política. O relatório relata diversos casos de tortura, onde há: Espancamentos, socos e chutes por agentes penitenciários; Revistas vexatórias (mulheres nuas, homens expostos); “Quem reclama apanha mais; e testemunhos de privação de visitas e isolamento sem justificativa
Tortura psicológica e negligência médica também são litados e narrados por advogados e familiares que tiveram contato com os presos. Alguns dos presos estão doentes e não tem acesso a medicamentos. Dentre os casos listados, o relatório destaca a situação de três pessoas:
• Idoso perdeu 27 kg sem tratamento adequado.
• Paciente esquizofrênico ficou 8 meses sem avaliação.
• Cleriston Pereira da Cunha, diabético e cardíaco, morreu após esperar 40 minutos por socorro no CDP II
A realidade da penitenciária em Brasília
A integrante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Carolina Barreto Lemos, afirmou que, em março de 2024, o órgão realizou vistoria na Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF1) para levantar dados concretos sobre os índices de violência no sistema prisional da capital.
“Recebemos, ao longo de todo o ano de 2023, uma quantidade muito significativa de denúncias em relação a essa unidade. O que constatamos confirma o que já temos de dados sobre o Distrito Federal”, relatou Carolina Lemos.
“Não encontramos nada que diverge das denúncias apresentadas das outras violações aos direitos humanos. É um cenário que se caracteriza por um quadro sistêmico de tortura”, enfatizou.
O dossiê ainda narra que na PDF1, tinha mais ou menos 3.800 pessoas custodiadas. A
capacidade da unidade é de 1.500. Há ali mais de 250% de superlotação. Nas unidades
masculinas, o déficit é de cerca de 7.500 vagas.
STF sob críticas
Segundo o dossiê, o Supremo extrapolou os limites constitucionais, transformando-se em instrumento de perseguição política. Foram descritos como “padrão de abusos” as prisões prolongadas, condenações padronizadas entre 14 e 17 anos, bloqueios patrimoniais que afetam 65,9% dos acusados e medidas cautelares mais rígidas que para criminosos reincidentes, como tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e restrições de deslocamento.
Casos relatados incluem presos que não puderam ir ao funeral da mãe ou precisaram de autorização judicial para acompanhar o parto de filhos. As audiências de custódia ocorreram apenas 96 horas após as detenções, com atrasos de até 10 dias.
Falhas processuais apontadas no Dossiê
As defesas apontam inquéritos intermináveis, denúncias genéricas, julgamentos coletivos no plenário virtual e negativa de acesso a provas e testemunhas. Também relatam a prisão de advogados no exercício da profissão e cláusulas abusivas nos acordos de não persecução penal (ANPP), como exigência de confissão, curso sobre “Golpe de Estado” e proibição de redes sociais.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, criticou as restrições: “A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa.”
Contexto político
A CPMI do 8 de Janeiro terminou com relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), atribuindo culpa ao ex-presidente Jair Bolsonaro e poupando autoridades do governo Lula. O ex-ministro Flávio Dino, hoje no STF, não foi investigado, apesar das suspeitas de omissão e desaparecimento de imagens de segurança do GSI.
