STF debate pejotização e ameaça direitos trabalhistas históricos
No fim de 2024, apenas 1,1 milhão de trabalhadores formais recebiam mais de 10 salários mínimos, menos de 3% dos 45,1 milhões de profissionais com carteira assinada.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA grande maioria, 81,4%, ganha até 5 salários mínimos. Em 2025, o piso nacional é R$ 1.518, tornando 10 salários R$ 15.180 e 5 salários R$ 7.590.
O Supremo Tribunal Federal analisa a legalidade da chamada pejotização, prática que transforma empregados CLT em Pessoas Jurídicas, liberando empresas de recolhimentos de INSS, FGTS e outros encargos.
A corte pode permitir a prática apenas quando houver negociação clara entre empregador e trabalhador, mas críticos alertam que isso abriria brecha para abusos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chamou a pejotização de “crime contra a ordem econômica do país”, alertando para o impacto negativo sobre o sistema de proteção social.
Já o ministro do STF Gilmar Mendes defende a flexibilização das regras, em linha com tendências globais, ignorando o risco de enfraquecer direitos consolidados da CLT.
