Proposta sofre nova derrota; governo vê projeto como forma de arrecadação
A votação do projeto de lei que legaliza e regulamenta diversas modalidades de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, foi adiada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou o item da pauta desta terça-feira (8) devido ao baixo quórum e ao grande número de pedidos de senadores para um maior debate.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo momento do adiamento, 56 dos 81 senadores haviam registrado presença. Alcolumbre não informou uma nova data para a análise da matéria.
O adiamento ocorre em meio a forte resistência de setores ligados à bancada evangélica e demais partidos da oposição, como o PL, que se mobilizaram ativamente contra a aprovação. Desde semana passada, quando a votação foi agendada, a bancada evangélica se posicionou contra a legalização;
O projeto tem como relator o senador Irajá Abreu (PSD-TO) e conta com o endosso de partidos do Centrão, como o PP e o União Brasil, além de apoio parcial do governo, notadamente do Ministério do Turismo. Defensores da proposta argumentam que a legalização dos jogos traria um aumento significativo na arrecadação para o governo.
O texto, que passou pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 com empenho pessoal do então presidente Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho do ano passado, com o apoio de Alcolumbre, que presidia a comissão na época, e do senador Rogério Carvalho (PT-SE), atual líder do partido.
Essa é a segunda vez que o Senado adia a votação por falta de votos. Em dezembro do ano passado, a rejeição aos cassinos já havia ficado evidente quando o próprio relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), admitiu que o debate estava “contaminado pelas bets” e pediu a retirada da matéria de pauta.
A proposta, que teve origem em 1991 para legalizar o jogo do bicho, foi expandida ao longo dos anos para incorporar outras modalidades, como cassinos em resorts, polos turísticos e barcos, além de bingo e vídeo bingo, atendendo a diferentes lobbies que pressionam o Congresso.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 por um placar apertado de 246 a 202. Se for aprovado pelo plenário do Senado sem alterações, conforme planeja o relator, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula.
Em atualização.
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