O Senado deve votar nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos, o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A proposta, que revoga a proibição de 1946 e modifica a Lei de Contravenções Penais, também cria impostos cuja arrecadação será destinada a estados, municípios, Embratur e fundos de esporte e cultura. A sessão está marcada para às 14h.
O relator, senador Irajá (PSD-TO), destaca que o projeto busca regulamentar uma atividade que, mesmo ilegal, teria movimentado entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023, segundo dados atualizados.
O projeto prevê a criação de dois impostos cuja arrecadação será compartilhada com estados, Distrito Federal, municípios, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura.
O senador Irajá argumenta que a legalização permitiria ao governo arrecadar impostos e melhorar a fiscalização, especialmente ao limitar o número de estabelecimentos que podem operar esses jogos.
Por outro lado, críticos alertam para os riscos da medida, incluindo aumento de casos de ludopatia (vício em jogos) e crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição. Debates sobre o impacto socioeconômico, endividamento da população e possíveis usos ilícitos dos recursos continuam a dividir os parlamentares.
