O governo Lula (PT) abriu uma ofensiva contra o fluxo financeiro de bets ilegais e notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de plataformas de apostas sem autorização no Brasil. As instituições têm até o fim de agosto para interromper essas operações.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida busca impedir a circulação de valores entre empresas clandestinas e apostadores, além de permitir que recursos eventualmente bloqueados sejam destinados aos cofres públicos, conforme as regras definidas pelo governo.
Segundo o Executivo, as instituições identificadas realizaram transações para 160 casas de apostas que não possuem autorização para operar no país. Paralelamente, cerca de 54 mil sites de apostas irregulares foram retirados do ar.
A ação foi conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita. As fintechs receberam orientação para encerrar vínculos financeiros com plataformas ilegais e impedir novas movimentações relacionadas a essas empresas.
As bets dependem de instituições financeiras para receber depósitos e realizar pagamentos de prêmios aos usuários. Por isso, o governo considera o bloqueio dessas operações uma das principais formas de atingir a estrutura financeira das plataformas clandestinas.
As empresas que descumprirem a determinação poderão responder solidariamente pelas irregularidades e ficar sujeitas a multas calculadas sobre os valores movimentados. O governo não divulgou os nomes das fintechs notificadas nem os valores envolvidos, alegando que a divulgação poderia comprometer as investigações.
Em junho, o governo editou um decreto que criou mecanismos para bloquear recursos ligados a bets ilegais e responsabilizar instituições financeiras que mantiverem operações com plataformas sem autorização.
O prazo de adaptação estabelecido pela Fazenda termina no fim de agosto. Até lá, os bloqueios ainda não foram efetivados. Depois desse período, as notificações poderão ser acompanhadas de pedidos de bloqueio e de processos no Ministério da Justiça para apurar possíveis descumprimentos.
Após a publicação das novas regras, cinco empresas que exploravam apostas de forma irregular encerraram as atividades, segundo o governo. São consideradas clandestinas as plataformas que não passaram pelo processo de autorização do Ministério da Fazenda.
Estimativas oficiais apontam que 40% das bets em funcionamento no país operam sem licença, alcançando cerca de 25,2 milhões de usuários. Segundo o governo, essas empresas deixam de cumprir exigências relacionadas à publicidade responsável, ao pagamento de impostos e à proteção dos apostadores.
Para operar legalmente, as empresas precisam cumprir uma série de requisitos, como o pagamento de uma taxa de R$ 30 milhões ao governo, a manutenção de uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões para garantir o pagamento de prêmios, o uso do domínio “.bet” nos endereços eletrônicos, o recolhimento de imposto de 12% sobre o ganho líquido e a adoção de medidas de jogo responsável e combate ao vício em apostas.
A retirada dos sites irregulares do ar é feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), após solicitações da Secretaria de Prêmios e Apostas.
