A decisão encerra todas as restrições financeiras e de circulação impostas desde julho
O governo dos Estados Unidos acaba de anunciar a remoção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e uma empresa ligada ao casal da lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky.
A decisão, publicada nesta sexta-feira (12) pelo Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), encerra todas as restrições financeiras e de circulação impostas desde julho. O comunicado não explica os motivos da retirada.
Com a exclusão, deixa de valer o bloqueio de eventuais ativos em território americano, bem como a proibição de qualquer transação entre os sancionados e cidadãos ou entidades dos EUA.
O ministro havia sido incluído sob acusação de violação de direitos humanos por sua atuação em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por decisões que determinaram a remoção de conteúdos de plataformas americanas.
A lista atualizada pelo OFAC detalha as exclusões:
- Alexandre de Moraes, brasileiro, nascido em 13 de dezembro de 1968, portador do passaporte DC000887 e RG 142262109, incluído no regime GLOMAG;
- Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., empresa vinculada ao ministro, registrada em São Paulo sob CNPJ 03.850.784/0001-35;
- Viviane Barci de Moraes, identificada em duas entradas por diferentes variações de nome, ambas com RG 20.884.118-0 e passaporte diplomático DC000886.
A reversão das sanções ocorre após uma reaproximação entre Trump e o presidente Lula. Segundo integrantes dos dois governos, o petista condicionava a normalização das relações bilaterais ao fim das punições impostas ao ministro e à revisão das tarifas de 40% aplicadas a produtos brasileiros.
Após conversas recentes, Trump passou a sinalizar publicamente que “muitas coisas boas” seriam anunciadas.
(Matéria em atualização)