Wolney Queiroz é acusado de prevaricação e conivência com esquema que desviou 6,3 bi dos aposentados
O Partido Liberal (PL) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) contra o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e pediu seu afastamento cautelar por “omissão dolosa” diante de roubo bilionário no INSS. A representação foi apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da legenda na Câmara.
De acordo com o documento obtido por este site, Wolney, à época secretário-executivo da pasta, teria sido informado sobre os esquemas irregulares e “não acionou a CGU, o TCU ou o INSS”, mesmo após reuniões e recebimento de relatórios internos. A conduta configura “prevaricação” e “inidoneidade moral superveniente”, e sua nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria um ato ilegítimo.
Leia aqui a íntegra da representação para investigação (PDF)
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também ingressou com uma ação popular contra o ato de nomeação assinado por Lula. A ação pede a anulação da nomeação, a suspensão da posse e ainda a declaração de que o presidente cometeu “crime de responsabilidade” ao nomear Queiroz para o cargo.
“Apresentei a ação com pedido de liminar para impedir a posse do Sr. Wolney Queiroz como ministro da Previdência. Ele já foi nomeado, mas podemos impedir a posse”, publicou a senadora em seu perfil no X (antigo Twitter). “O Sr. Wolney, conforme atas, esteve nas reuniões quando as fraudes foram comunicadas e como secretário executivo nada fez. Também vou representá-lo por prevaricação.”
As ações mencionam que a nomeação de Queiroz, após a saída de Carlos Lupi, “viola os princípios da moralidade administrativa, da motivação e do desvio de finalidade”. Os parlamentares destacam que Wolney participou da reunião em que o então ministro Lupi foi alertado sobre o crescimento de denúncias envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A informação é confirmada pela ata da reunião do Conselho Nacional da Previdência Social realizada em 12 de junho de 2023. Na ocasião, a conselheira Tonia Galleti alertou sobre os descontos indevidos em aposentadorias. A ata registra duas manifestações de Wolney Queiroz e a sua presença na lista de participantes.
Durante a reunião, Galleti solicitou a inclusão do tema na pauta, mas o pedido foi negado sob alegação de que a pauta já estava definida. Mesmo assim, insistiu para que fossem discutidos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades que aplicavam os descontos. O então ministro Lupi respondeu que o tema era “relevante”, mas que dependia de um “levantamento mais preciso”, e que seria pautado em uma reunião futura.
Wolney sugeriu, em outro momento do encontro, o acionamento do responsável pela certificação dos bancos. Também mencionou uma conversa com o presidente da Dataprev, Rodrigo Assunção, a pedido do ministro, sobre questões levantadas em reunião anterior.
O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Carlos Lupi pediu demissão do cargo de ministro da Previdência nesta sexta-feira (2), após reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto. Wolney Queiroz assumiu o comando da pasta em seguida, em acordo para manter o PDT na base do governo no Congresso Nacional.
Deputados da oposição afirmam já ter colhido o número mínimo de assinaturas na Câmara (171) e no Senado (27) para protocolar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o caso. A CPMI é vista como estratégia para garantir a investigação, mesmo que o presidente da Câmara, Hugo Motta, não dê andamento à CPI do INSS protocolada no fim de abril.