A Procuradoria-Geral da República se manifestou, nesta quarta-feira (30), a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, preso desde a última sexta-feira (25) na ala especial da Penitenciária Baldomero Cavalcanti, em Maceió. O pedido foi enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, na tarde desta quarta-feira.
No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet sustentou que “a manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”.
A defesa de Collor alega que o ex-presidente, de 74 anos, sofre de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Apesar disso, durante a audiência de custódia, ele negou possuir doenças ou fazer uso contínuo de medicação. Moraes autorizou a apresentação de exames e laudos médicos, que foram protocolados sob sigilo.
Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, apurado pela Operação Lava Jato. A ordem de prisão foi confirmada na segunda-feira (28) pelo STF, por 6 votos a 4, após os ministros rejeitarem o recurso da defesa contra a dosimetria da pena.