Proposta relida por Carlos Zarattini (PT) enfrenta resistência da bancada do agro e tenta manter receitas de R$ 17 bilhões para 2026
O governo corre contra o tempo para aprovar a Medida Provisória (MP) 1303 antes que ela perca a validade. O prazo final de análise termina nesta quarta-feira. A votação na comissão mista foi bastante apertada: 13 votos a favor e 12 contra. Caso entre na pauta, a MP seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado Federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida é uma alternativa ao decreto original que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a arrecadação dos cofres públicos em 2026 — ano de eleições.
Com o texto final ainda em aberto e sem acordos para o parecer definitivo, a bancada do agronegócio se mostra resistente. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini, afirmou que segue em articulações para conseguir a aprovação:
“Nós vamos lutar muito para fazer uma maioria no plenário. A gente sabe das dificuldades, mas vamos buscar angariar apoios de outros setores e partidos.”
O texto aprovado manteve as isenções para LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), unificou em 18% a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e juros sobre capital próprio (JCP) e retirou o aumento da tributação sobre as bets (casas de apostas esportivas) proposto originalmente pelo governo. A expectativa é de que a medida renda cerca de R$ 17 bilhões à União em 2026, sendo aproximadamente R$ 3 bilhões já no próximo ano.
“Estamos tirando dinheiro de quem tem muito, de quem paga pouco imposto. O objetivo é garantir um superávit no ano que vem e permitir a queda dos juros, sem ampliar gastos, que continuam limitados pelo arcabouço fiscal”, explicou Zarattini.
Segundo o relator, apesar das desidratações, o relatório mantém o equilíbrio fiscal e o foco na justiça tributária.
Se não for aprovada hoje, a MP caduca — o que significaria a revogação automática das medidas, impedindo o governo de contar com a arrecadação prevista no Orçamento de 2026 e com o superávit fiscal de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
