MP do IOF deve ser votada nesta terça-feira (7) na Comissão Mista
A Medida Provisória (MP) 1.303/25, que trata de medidas alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve ser votada nesta terça-feira (7), na Comissão Mista. A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada para que o relator articulasse o parecer final junto aos líderes partidários. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada até 8 de outubro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppApesar das negociações, ainda não há consenso em torno do texto final, mesmo após a reunião entre o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o governo admite reduzir o alcance da proposta, mesmo com impacto na arrecadação.
“Estamos falando em R$ 35 bilhões, soma da renúncia fiscal e da arrecadação. Na parte de arrecadação, são R$ 20 bilhões. O governo está tentando salvar a maior parte disso, cerca de R$ 15 a R$ 17 bilhões. O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo”, disse Lindbergh à imprensa.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha proferido decisão favorável ao restabelecimento parcial do decreto derrubado pelo Legislativo, o texto da MP ainda corre risco de ser desidratado e de ter parte das medidas defendidas pelo ministro Fernando Haddad derrubadas no Congresso Nacional.
Principais embates para a votação da MP do IOF
Um dos principais pontos de impasse é a tributação sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Na proposta original da Fazenda, a taxação seria de 5% sobre os rendimentos. Durante as negociações, Zarattini chegou a propor o aumento para 8,5%, mas recuou e manteve a desoneração sobre os títulos, em tentativa de destravar a votação da MP do IOF.
Outro ponto em debate é o aumento do imposto sobre as apostas on-line. O projeto da Fazenda eleva a alíquota de 12% para 18%, percentual mantido pelo relator.
Após a votação na comissão mista, o substitutivo ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara, com quórum mínimo de 257 deputados e maioria simples. Em seguida, o texto será analisado pelo Senado Federal, antes de seguir para sanção presidencial.
