Após petição do réu, Moraes suspende decisão anterior e dá 24h para advogados protocolarem alegações finais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou nesta sexta-feira (10) a decisão que havia afastado a defesa de Filipe Martins no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO recuo ocorre após o próprio réu ter enviado ao STF uma petição manuscrita na qual contesta a substituição de seus advogados pela Defensoria Pública da União (DPU). Na manifestação, Martins rejeita ser representado por defensores públicos e pede o restabelecimento da atuação do advogado Jeffrey Chiquini.
Diante do pedido, Moraes determinou um novo prazo, de 24 horas, para que Chiquini protocole as alegações finais — última etapa da defesa antes do julgamento do caso.
“Suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9 de outubro de 2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal”, escreveu o ministro.
A Secretaria Judiciária do STF foi acionada para certificar o encerramento do novo prazo já neste sábado (11).
Acusações de conduta irregular e reação da defesa
Em resposta à atualização do caso, o advogado Jeffrey Chiquini se manifestou publicamente, agradecendo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela intervenção que considerou fundamental diante da “arbitrariedade” sofrida pela defesa de Filipe Martins. Segundo ele, a defesa cumprirá a decisão e apresentará as alegações finais dentro do prazo estabelecido.
O advogado reiterou que não houve perda do prazo para as alegações finais, explicando que o questionamento da defesa se referia a novos documentos apresentados pela acusação após o prazo legal. Segundo ele, a destituição dos advogados, decidida de ofício pelo ministro, foi ilegal e injusta.
“Nossas alegações finais estavam em fase final de preparação, não tendo sido apresentadas dentro do prazo em razão de uma questão incidental prejudicial ao mérito, suscitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR foi a responsável por essa instabilidade processual, ao apresentar novos elementos fora do prazo legal”, destacou.
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Na decisão original, Moraes havia destituído tanto Chiquini, advogado de Filipe Martins, quanto Eduardo Kuntz, que representa Marcelo Câmara — outro réu vinculado ao chamado “Núcleo Dois” da investigação. O magistrado justificou a medida alegando condutas processuais atípicas, que, segundo ele, configurariam tentativa deliberada de atrasar o andamento do caso.
“O comportamento das defesas é absolutamente inusitado, configurando litigância de má-fé”, afirmou Moraes na ocasião.
No caso de Marcelo Câmara, a destituição da defesa segue mantida.
