Filipe Martins diz que Moraes viola direito de defesa

O ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, escreveu à mão uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes destituir seus advogados e nomear a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo.

Na decisão, Moraes afirmou que os advogados Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa agiram de forma “inusitada” ao não apresentar as alegações finais no prazo legal, e determinou que a DPU assumisse a defesa.

Na petição protocolada nesta sexta-feira (10), Filipe afirmou que a medida é “abusiva” e viola o direito de escolher livremente seu defensor.

“Não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente ou pratique qualquer ato de defesa neste processo, pois mantenho integral confiança nos advogados Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa”, escreveu.

O ex-assessor pediu que Moraes reconsidere a decisão, restabeleça a legitimidade de seus advogados e rejeite a atuação da DPU. Requereu ainda, em último caso, um novo prazo de 24 horas para apresentação das alegações finais.

Filipe afirmou que “não houve abandono de causa, mas sim atuação técnica legítima”, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas.

A defesa alega que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inseriu novas provas após o fim da instrução processual, sem a devida cadeia de custódia, o que motivou o pedido de prorrogação.

Após ser destituído, o advogado Jeffrey Chiquini declarou que “não houve perda de prazo”, mas o uso regular de um instrumento jurídico. Disse ainda que Moraes violou o contraditório ao afastar a defesa “sem oitiva prévia das partes”.

O jurista André Marsiglia comentou o caso nas redes sociais e afirmou que o Código de Processo Penal só permite a exclusão de um advogado em caso de abandono, e que, mesmo assim, o réu deve ser ouvido. Segundo ele, ao agir dessa forma, Moraes “parece querer escolher também quem será seu adversário processual”.

Marsiglia também explicou que mesmo em hipótese de abandono, o juiz deve, antes de nomear a DPU, intimar o réu para que indique novo advogado de sua confiança. “Somente diante da inércia do réu é que se admite a nomeação de defensor público”, escreveu.

🚨 Moraes comete mais uma ilegalidade ao destituir os advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara

1). A destituição de advogado no curso de um processo só é possível em caso de “abandono” (art 265 do Código de Processo Penal)

2). No caso, não houve abandono nem perda de…

— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) October 10, 2025

Martins responde no processo do chamado núcleo 2, grupo acusado de articular a suposta tentativa de golpe de Estado. Juristas criticam a condução das ações, apontando possíveis violações processuais e excesso de provas incluídas sem prazo suficiente para análise das defesas.

Veja a íntegra da carta de Filipe Martins