A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), pediu à Justiça Federal hoje (12) que seja aplicado ao caso dele o mesmo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o empresário Daniel Vorcaro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão do ministro André Mendonça autorizou que Vorcaro tenha encontros com advogados sem monitoramento ou gravação no presídio federal de Brasília, a Papuda.
Segundo a defesa de Marcola, o pedido foi apresentado ao juiz corregedor responsável pela unidade prisional onde ele está custodiado.
“Diante desse entendimento firmado pela Suprema Corte, a defesa de Marco Willians Herbas Camacho entende que o mesmo direito deve ser igualmente assegurado, por se tratar de garantia essencial ao exercício da advocacia e ao próprio direito de defesa”, afirmaram os advogados.
Pedido para visitas sem gravação
A defesa solicitou que os encontros entre advogado e cliente ocorram sem monitoramento, sem gravação e sem necessidade de agendamento prévio.
Marcola está preso na Penitenciária Federal de Brasília, mesma unidade para onde Vorcaro foi transferido após decisão judicial no âmbito das investigações sobre o Banco Master.
No sistema penitenciário federal, as conversas entre presos e advogados normalmente ocorrem em parlatórios com registro de áudio e vídeo.
Na decisão referente a Vorcaro, Mendonça determinou que a administração da penitenciária permita visitas de advogados sem gravação e independentemente de agendamento.
“Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, diz o despacho do ministro.
Outros pedidos semelhantes
Após a decisão, outros presos da mesma unidade também acionaram o Supremo Tribunal Federal com solicitações semelhantes.
As defesas de Carlenilto Pereira Maltas, apontado pela Justiça como integrante do PCC e acusado de participar dos assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, em 2018, e de Antônio José Muller Júnior, conhecido como Granada, também pediram autorização para encontros com advogados sem monitoramento.
Nos pedidos, os advogados citam como fundamento a decisão do ministro André Mendonça no caso Vorcaro.
Possível recurso ao STF
A defesa de Marcola afirmou que poderá recorrer ao Supremo caso o pedido seja negado pela Justiça responsável pela unidade prisional.
“Caso o pleito não seja acolhido na instância competente, a defesa não hesitará em recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal, a fim de assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia e às garantias fundamentais do exercício da defesa técnica”.
Segundo os advogados, “a confidencialidade da comunicação entre advogado e cliente constitui pilar indispensável do Estado Democrático de Direito, sendo condição necessária para a efetividade do direito de defesa e para a própria legitimidade do processo penal”.
