Em comunicado divulgado na tarde desta quarta-feira (26), o governo de Donald Trump se manifestou oficialmente pela 1ª vez sobre Alexandre de Moraes. O Departamento de Estado dos EUA, por meio do Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental, classificou como “censura” as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de multar plataformas digitais por não cumprirem ordens de bloqueio de perfis em redes sociais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, afirmou o órgão americano na rede social X.
“Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, completou o Governo Trump.
A Embaixada dos EUA no Brasil também replicou o post feito pelo Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental.
Semana passada, a Trump Media & Technology Group Corp e a plataforma de vídeos canadense Rumble entraram com uma ação contra Alexandre de Moraes, em um tribunal na Flórida. No processo, as empresas argumentam que as ordens do ministro do STF, com efeitos extraterritoriais, causam “dano irreparável” e violam a liberdade de expressão, um princípio fundamental dos EUA.
O caso está relacionado à liberação das redes sociais do jornalista Allan dos Santos, que reside nos EUA. O ministro do STF quer manter o bloqueio dos perfis do jornalista. No último dia 21, Alexandre de Moraes acabou determinando o bloqueio da rede.
Ontem (25), a justiça americana negou os pedido das empresas, que buscavam impedir preventivamente a aplicação de decisões de Moraes nos EUA. Em sua decisão, a juíza Mary S. Scriven desconsiderou os e-mails do magistrado como manifestação oficial do governo brasileiro.
“Por essas razões, sob a lei já bem estabelecida, as empresas autoras não estão obrigadas a cumprir as diretivas e decisões, e ninguém está autorizado ou obrigado a auxiliar na execução dessas decisões contra as empresas ou seus interesses aqui nos Estados Unidos. Ademais, até agora parece não ter havido nenhuma ação tomada pelo governo brasileiro, pelo governo dos EUA ou qualquer outro ator relevante para cumprir as ordens do réu Moraes”, diz a magistrada.
Respect for sovereignty is a two-way street with all U.S. partners, including Brazil. Blocking access to information and imposing fines on U.S. based companies for refusing to censor people living in the United States is incompatible with democratic values, including freedom of…
— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) February 26, 2025
O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a… https://t.co/58fNVzN3Cd
— Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) February 26, 2025
