O Tesouro Nacional desembolsou R$ 3,32 bilhões de janeiro a abril de 2025 para cobrir dívidas não quitadas por Estados e municípios, informou o Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (15). Minas Gerais (R$ 1,52 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 885 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 503 milhões) responderam por 87,5% do total.
Os valores referem-se a operações de crédito em que a União, como fiadora, assume o pagamento de empréstimos não honrados por entes federados. Esses contratos envolvem bancos nacionais e organismos internacionais, como Banco Mundial e BID. Em abril, o Rio de Janeiro liderou os calotes, com R$ 345 milhões cobertos pela União, seguido por Minas Gerais (R$ 317 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 82 milhões), Goiás (R$ 73 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 3 milhões).
O Tesouro estabelece prazos para ressarcimento e impõe penalidades contratuais, como a proibição de novas garantias por até 12 meses. A medida, porém, não se aplica a Estados em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Apesar de cobrar multas e juros, a União recuperou apenas R$ 5,59 bilhões desde 2016, equivalente a 7% do total pago aos Estados no período.