Entidade afirma que decisão do STF tem “fundamentos jurídicos frágeis”
A Transparência Internacional no Brasil divulgou nota nesta terça-feira (5) em que manifesta preocupação com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA entidade afirmou que a medida tem “fundamentos jurídicos frágeis” e pode configurar tentativa de silenciamento político. “A prisão domiciliar decretada com base em fundamentos jurídicos frágeis, especialmente por suposta violação de proibição genérica de comunicação, é preocupante e parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”, disse a nota.
A organização declarou que Bolsonaro e demais envolvidos devem ser julgados, mas com pleno respeito às garantias constitucionais. Também ressaltou que, durante o governo do ex-presidente, denunciou casos como “rachadinhas, lavagem de dinheiro e o desmonte de mecanismos anticorrupção”.
A Transparência reconheceu o papel do STF durante os mandatos de Bolsonaro, ao resistir a ataques institucionais. No entanto, ponderou que esse protagonismo em contextos emergenciais não pode se tornar prática contínua. “O momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática.”
A entidade também alertou para o risco de perda de legitimidade do tribunal. “A continuidade de medidas excepcionais, somada a decisões que favorecem a impunidade em grandes esquemas de corrupção e a condutas eticamente questionáveis de ministros, compromete a legitimidade pública do tribunal”, concluiu.
