A Transparência Internacional Brasil criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por não divulgar informações sobre as atividades da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A organização apontou desrespeito ao princípio da publicidade da administração pública após reportagem do jornal O Globo revelar que pedidos de acesso à agenda de Janja foram negados.
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Bruno Brandão, diretor-executivo da ONG, destacou que, mesmo sem ocupar cargo formal, Janja exerce função pública. “O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a Lei de Acesso à Informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação”, escreveu em sua conta no X (ex-Twitter).
A Casa Civil argumentou que Janja, por não ocupar um cargo público oficial, não está obrigada a registrar ou divulgar suas atividades, rejeitando pedidos feitos pela ONG Fiquem Sabendo e pela coluna de Malu Gaspar, do O Globo. Em resposta, o governo afirmou que a primeira-dama não se enquadra nos dispositivos da lei 8.112 de 1990, que regula o serviço público.
A Fiquem Sabendo solicitou detalhes sobre a agenda e os assessores da primeira-dama, mas teve o pedido negado. A coluna de Malu Gaspar também teve acesso negado em um pedido similar no mês passado e aguarda resposta de um recurso.
A crítica da Transparência Internacional amplia o debate sobre a falta de transparência no governo Lula e reacende questionamentos sobre a necessidade de regulamentação e publicidade nas funções desempenhadas pela primeira-dama.
