O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) anulou uma sentença que validava a venda da Eldorado Celulose para a Paper Excellence, em decisão favorável à J&F Investimentos. O julgamento do Grupo Especial da Seção de Direito Privado considerou procedente a reclamação da J&F contra uma juíza de primeira instância que analisou o mérito do caso, mesmo após ordens de suspensão do processo emitidas pelo tribunal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão segue entendimento da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que a reclamação poderia ser julgada pelo TJ/SP, mesmo tendo sido apresentada junto a uma apelação contra a sentença questionada.
Votação e argumentos
A favor da J&F, votaram os desembargadores José Carlos Costa Netto, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, Daise Fajardo Nogueira Jacot, Décio Luiz José Rodrigues, Spencer Almeida Ferreira e Marcus Vinicius Rios Gonçalves.
O desembargador Costa Wagner destacou que a anulação da sentença não era um mero formalismo.
“A questão é principiológica. É decidir se um juiz de primeiro grau pode avaliar em quais e tais condições deve cumprir ou pode descumprir ordem emanada deste Tribunal”, afirmou.
Já os desembargadores Dácio Tadeu Viviani Nicolau, Elcio Trujillo e Nelson Jorge Junior divergiram, votando a favor da Paper Excellence.
O ex-ministro e ex-presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, fez sustentação oral em defesa da J&F.
Desentendimento
A disputa começou em 2017, quando a J&F firmou um acordo para vender a Eldorado Celulose à Paper Excellence. No entanto, conflitos surgiram na execução do contrato: a J&F acusou a Paper de atrasos no cumprimento de obrigações, enquanto a Paper afirmou que a J&F impôs dificuldades à conclusão da operação.
O caso foi levado ao Tribunal Arbitral da ICC Brasil, que determinou, em fevereiro de 2021, que a J&F concluísse a venda. Contestando a decisão arbitral, a J&F buscou anulá-la judicialmente.
Desde então, a disputa passou por diversas liminares. Em março de 2021, a Justiça suspendeu a transferência do controle da Eldorado, mas, em julho, uma juíza liberou o processo, decisão que o TJ/SP voltou a suspender.
A situação se agravou quando, em julho de 2022, a magistrada de primeira instância analisou o mérito do caso e manteve a decisão arbitral que obrigava a venda da empresa, ignorando a suspensão determinada pelo TJ/SP.
A J&F recorreu ao tribunal alegando descumprimento das ordens de suspensão. Inicialmente, o TJ/SP não conheceu a reclamação, alegando inadequação do meio processual, o que levou a J&F a apresentar recurso especial ao STJ.
No STJ, o ministro Mauro Campbell observou que a juíza havia proferido sentenças mesmo com a ordem de suspensão, o que poderia anular todo o processo. Diante disso, suspendeu o andamento das ações.
Posteriormente, a ministra Nancy Andrighi determinou que o TJ/SP poderia julgar a reclamação contra a sentença da juíza, decisão que resultou na anulação da sentença e na vitória da J&F na disputa judicial.
