12 milhões de óbitos, de 1976 a 2015, não foram registrados nos sistemas
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou o pagamento de R$ 2,7 bilhões a pessoas falecidas entre 2016 e 2024. As falhas foram encontradas no registro de óbitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), conforme conclusão aprovada pelo plenário da Corte.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCerca de 91% do valor corresponde a benefícios previdenciários. O total abrange pagamentos de salários e pensões de servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de benefícios sociais e trabalhistas, como o Bolsa Família. O TCU estima que, se todos os registros de óbitos ausentes fossem auditados, os pagamentos indevidos poderiam ultrapassar R$ 4,4 bilhões.
O relatório aponta falhas na qualidade do sistema de registro de óbitos, que permitiram esses pagamentos indevidos. Foram identificados 13,1 milhões de registros de óbitos faltantes no Sirc, sendo 12,7 milhões referentes a registros antigos (entre 1976 e 2015) que deveriam ter sido inseridos na base eletrônica do sistema, e 344 mil após a criação do sistema de informações.
Além dos registros ausentes, o relatório também apontou inconsistências nos dados já presentes no Sirc, como 34.454 registros sem a data de óbito preenchida e 84.445 registros com datas divergentes em relação ao Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Embora essas inconsistências não estejam no cálculo dos R$ 2,7 bilhões, elas representam um risco elevado de pagamentos indevidos, especialmente quando há diferenças superiores a 30 dias entre as datas, o que pode impactar o momento de cessação de benefícios.
O ministro do TCU, Jorge Oliveira, relator do caso, recomendou a ampliação da atuação corretiva para todas as unidades de registro civil que apresentem atraso no envio de dados. Ele sugeriu o estabelecimento de metas regionais para reduzir o tempo médio de repasse de registros ao Sirc e INSS na tentativa de mitigar o risco de pagamentos indevidos.
O relatório também menciona que o INSS tem promovido diversas ações de acompanhamento e apoio a cartórios e corregedorias, incluindo visitas técnicas para correção de inconsistências, supervisões, orientações técnicas, desenvolvimento de projetos para reduzir o tempo de envio de dados e a criação de um painel analítico para consulta das corregedorias.
