O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) e o Inep divulguem, em até 60 dias, todos os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023. A decisão veio após representação da deputada Carol De Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppProtocolado em 29 de março, o pedido também foi assinado pelos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE) e Adriana Ventura (Novo-SP). Os parlamentares denunciaram a omissão dos dados de alfabetização do 2º ano do ensino fundamental — dado essencial para o acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Em 3 de abril, o MEC chegou a divulgar parte dos resultados, mas o TCU considerou a entrega apenas parcial. Agora, o governo Lula terá que publicar os microdados e as planilhas completas de todas as etapas da educação básica.
O TCU ainda exigiu que MEC e Inep apresentem justificativas técnicas sobre as margens de erro amostrais e expliquem como os dados poderão ser comparados com edições anteriores da avaliação.
“Transparência não é um favor, é uma obrigação constitucional”, disse De Toni. “Não vamos permitir que o governo esconda dados para proteger narrativas. A educação precisa de diagnósticos reais para que políticas públicas sejam efetivas.”
Falhas e inconsistências reconhecidas pelo TCU
A área técnica do TCU validou as falhas apontadas por De Toni. Entre os problemas identificados estão:
- Atraso injustificado na divulgação dos microdados;
- Falta de clareza sobre a confiabilidade estatística das amostras;
- Substituição de indicadores consolidados por novas métricas, sem explicação técnica;
- Incompatibilidade com dados produzidos por redes estaduais e municipais.
“A tentativa de substituir evidências por propaganda foi contida”, afirmou a deputada. “Seguiremos vigilantes para garantir que os dados públicos permaneçam públicos, e que a educação brasileira seja guiada por critérios técnicos, não por conveniências políticas.”
Segundo ela, as falhas comprometem a rastreabilidade das metas educacionais previstas em lei. O TCU também ordenou que o MEC entregue o relatório final do Comitê Consultivo criado para propor melhorias no sistema de avaliação — o mesmo grupo que, segundo o governo, justificou o atraso na divulgação do Saeb 2023.
