Ex-servidora acumulava cargo na Câmara e no Ministério da Saúde
O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga um caso de funcionária fantasma na Câmara dos Deputados envolvendo o atual ministro do Esporte, André Fufuca (PP). A apuração trata do pagamento indevido de cerca de R$ 284 mil a uma ex-servidora nomeada por Fufuca quando ele ocupava a quarta-secretaria da Mesa Diretora da Casa, entre 2019 e 2020.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppApesar disso, o ministro tende a não ser responsabilizado. As informações são do portal Metrópoles.
A ex-comissionada Katiane Ferreira Barboza respondeu a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por fraudar o controle de frequência e receber salários sem comprovação de trabalho.
No mesmo período, ela mantinha vínculo com o Ministério da Saúde, onde exercia cargo de coordenação. A irregularidade foi identificada pela corregedoria da pasta e comunicada à Câmara.
Com a conclusão do PAD, o caso foi enviado ao TCU para abertura de Tomada de Contas Especial, com objetivo de ressarcir os cofres públicos. A área técnica do tribunal defendeu a inclusão de André Fufuca no processo, sob o argumento de que ele autorizou mudanças no controle de frequência e atestou a presença da servidora.
O relator, ministro Jorge Oliveira, rejeitou essa tese. Em decisão de julho, ele excluiu Fufuca da lista de responsáveis e incluiu apenas a ex-servidora e seu chefe imediato à época.
Para o relator, as alterações no controle de ponto estavam previstas em norma interna e ocorreram em contexto excepcional da pandemia.
Os dois citados foram notificados em outubro para devolver os valores ou apresentar defesa, mas não responderam no prazo. Caso sejam condenados, além do ressarcimento, podem sofrer multa. O processo ainda não foi julgado.
Durante a apuração interna, Katiane admitiu o acúmulo de cargos, mas negou ser funcionária fantasma e afirmou que atuava de forma remota, com conhecimento de Fufuca.
O ministro, por sua vez, disse não saber do vínculo dela com o Ministério da Saúde e afirmou ter pouco contato com a ex-servidora.
A comissão disciplinar concluiu que Katiane não comprovou a prestação de serviços à Câmara. Ela foi punida com a destituição do cargo em comissão e ficou impedida de exercer função pública.
