A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados encerrou 2026 sem aprovar qualquer requerimento de auditoria, fiscalização ou convocação de autoridades do governo federal. O colegiado, responsável por acompanhar a execução de políticas públicas e a aplicação de recursos públicos, é presidido neste ano pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAo longo do ano, propostas para solicitar auditorias ao Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalizar programas federais e convocar ministros permaneceram sem deliberação. Em grande parte dos casos, os requerimentos sequer tiveram relatores designados.
Entre as matérias que aguardam análise estão pedidos para fiscalizar os gastos do governo federal com publicidade institucional, acompanhar a execução do programa Minha Casa, Minha Vida e convocar o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre a crise envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Enquanto os principais instrumentos de controle da comissão permaneceram sem andamento, a pauta foi concentrada em matérias de menor impacto institucional, como convites para audiências públicas, visitas técnicas, moções e homenagens.
Levantamento da área técnica da Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência mostra que a CFFC recebeu 186 proposições em 2026. Desse total, 61 foram aprovadas. Segundo os dados, 59% das matérias aprovadas são de autoria de parlamentares da base governista, enquanto 41% pertencem à oposição.
Entre as 124 proposições que seguem sem votação, o cenário é inverso: apenas 12% foram apresentadas por deputados da base do governo, enquanto 88% são de autoria da oposição.
Críticas à condução da comissão
Integrante da CFFC, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a comissão deixou de exercer uma de suas principais funções justamente durante o ano eleitoral. Segundo ele, pedidos de fiscalização não avançam porque não recebem relatoria nem são incluídos na pauta de votação.
O parlamentar afirmou ter solicitado uma fiscalização sobre uma obra financiada com recursos de emenda parlamentar de sua autoria no Maranhão.
“Eu mesmo quero que fiscalize as minhas emendas. Coloquei dinheiro para um colégio e a obra está parada. As crianças continuam estudando em um barracão. Pedi a fiscalização para verificar o que aconteceu”, declarou.
Rocha também criticou o funcionamento do colegiado. “Estranhamente, nenhuma proposta de fiscalização foi votada. É muito ruim. Uma das funções do deputado é fiscalizar, além de legislar. Estou tendo esse direito cerceado”, afirmou.
