Projeto avança com apoio da base governista, apesar de estimativa de custo bilionário
O Senado aprovou nesta terça (25), por 57 votos e duas abstenções, o projeto que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prevê aposentadoria com integralidade e paridade para os profissionais que cumprirem requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que comprovem pelo menos 20 anos de efetivo exercício na função.
Também será possível se aposentar com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. Ainda assim, a proposta causou desconforto ao governo, que tenta conter gastos para equilibrar as contas públicas em 2026. Mesmo assim, partidos da base orientaram voto favorável.
O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), estimou que o impacto das mudanças pode chegar a R$ 17 bilhões ao ano, divididos entre União, estados e municípios.
Ele contestou críticas de que o texto criaria um privilégio e argumentou que o custo de não investir na categoria é ainda maior, citando internações evitáveis, surtos de dengue e chikungunya e sobrecarga no SUS. “A verdade é que nenhum número se sustenta diante do que esses profissionais entregam. Não investir nesses agentes custa muito mais, em vidas e em orçamento”, afirmou.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) classificou o projeto como uma “pauta-bomba” e calculou um impacto potencial de R$ 103 bilhões aos municípios devido ao aumento do déficit atuarial dos regimes próprios de previdência, que já acumulam mais de R$ 1,1 trilhão.
A aprovação ocorre enquanto outra proposta semelhante, uma PEC aprovada na Câmara em outubro, aguarda análise no Senado. O relator na Câmara, deputado Antonio Brito (PSD-BA), havia estimado impacto bem menor, de R$ 5,5 bilhões até 2030, o que tem gerado divergências.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rechaçou acusações de que estaria promovendo uma “bomba fiscal” ao pautar o tema após o governo anunciar o nome de Jorge Messias para o STF, escolha que frustrou sua preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Alcolumbre afirmou que a votação estava acertada há cerca de 60 dias e rebateu críticas: “É de se ficar indignado sermos atacados porque estávamos defendendo milhares de pessoas que salvam vidas. Isso foi uma resposta da Casa a trabalhadores pobres que se dedicam a salvar outros pobres”, declarou. A matéria será agora avaliada pelos deputados, que podem manter ou ajustar o texto.
