Corte volta a analisar tese após veto de Lula ser derrubado e avanço de PEC no Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (15) o julgamento do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O tema volta à pauta no plenário virtual da Corte, com início previsto para as 11h. A votação ficará aberta até quinta (18), às 23h59.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA retomada do julgamento foi marcada pelo presidente do STF, Edson Fachin, após solicitação do relator do caso Gilmar Mendes.
Na quinta passada (11), o Supremo concluiu a fase presencial de sustentação oral das partes envolvidas nos quatro processos que tratam do tema. A expectativa inicial era de que a votação presencial dos ministros ocorresse apenas em 2026, já que a Corte entra em recesso a partir de 20 de dezembro e retoma os trabalhos em fevereiro do próximo ano.
Os ministros voltam a analisar a matéria 2 anos depois de o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, a regra também foi barrada por Lula (PT), que vetou trechos da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso para validar o marco temporal. O veto, no entanto, foi derrubado pelos parlamentares.
Com isso, voltou a prevalecer o entendimento de que os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam em disputa judicial naquele momento.
Após a derrubada do veto presidencial, PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade da lei aprovada pelo Congresso. Entidades que representam os indígenas e partidos da base governista também recorreram à Corte para questionar a constitucionalidade da tese.
Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou na semana passada a PEC 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição.
