O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda derrubar a regra que mantém válidos votos de ministros aposentados em julgamentos não concluídos. A medida, aprovada em 2022, pode ser revista para beneficiar os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, indicados por Lula.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppHoje, votos de ex-ministros dados em julgamentos virtuais seguem válidos no plenário presencial. A proposta de revisão, defendida por Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, busca invalidar essas manifestações, permitindo que novos integrantes da Corte participem das decisões.
A alteração pode impactar pautas sensíveis, como a descriminalização do aborto e a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins, além de temas ligados à privacidade na internet.
A regra atual foi criada por Moraes durante o governo Bolsonaro, atingindo André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente. A intenção era evitar manobras que pudessem reverter decisões favoráveis ao governo anterior.
Mendonça foi o único a votar contra a medida na época, alegando que a manutenção de votos de aposentados fere o princípio da ampla defesa. Agora, Moraes defende a revisão da regra, afirmando que “é estranho ao jurisdicionado mudar votos em embargos”.
A nova proposta, ainda não formalizada, está em discussão na Comissão de Regimento Interno, presidida por Fux e integrada por Moraes e Edson Fachin. A iniciativa reflete a tentativa de alinhar as regras à nova composição do tribunal.
O caso do aborto foi o último pautado por Rosa Weber antes de sua aposentadoria. Dino, que assumiu a vaga, já sinalizou divergência em relação ao tema.
Como funciona a regra hoje:
Votos de ministros aposentados são mantidos em julgamentos virtuais transferidos ao plenário.
O que pode mudar:
Votos de ministros aposentados podem ser descartados, permitindo que novos integrantes da Corte votem nos casos pendentes.
